Propaganda enganosa deve ser combatida, aponta debate sobre fast food

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) disse nesta quinta-feira (12) que é importante levar a sério as denúncias de propaganda enganosa na venda de sanduíches McPicanha e Whopper Costela pelas redes de fast food McDonald’s e Burger King. Em debate sobre o tema na Comissão de Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), Nelsinho, que pediu a audiência, disse que a situação deve servir de exemplo. 

— Não estamos nos preocupando com um sanduíche, como muitos têm falado para nos criticar, mas atentos para o respeito à boa-fé dos cidadãos. Direitos que precisam ser respeitados e disso não abriremos mão — disse Nelsinho. 

Segundo as denúncias, relatadas pelo senador, as duas empresas utilizam, na publicidade de alguns produtos, denominações que induzem o consumidor ao erro: sanduíches que aparecem no cardápio como contendo cortes nobres de carne usam, na realidade, cortes mais econômicos e aroma acrescentado ao molho, para garantir experiência semelhante à de consumir cortes mais sofisticados. 

Assim que recebeu as denúncias, o Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) determinou a retirada dos produtos dos cardápios. 

— O consumidor brasileiro é exigente e está atento. E os órgãos de proteção e defesa do consumidor, por sua vez, são diligentes e responsáveis no exercício de sua missão institucional. O desrespeito ao consumidor, entregando um produto alimentício que não corresponde ao que foi divulgado, pode causar riscos e não podemos tratar o caso como um mero equívoco na campanha de divulgação — afirmou Nelsinho. 

Transparência

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) defendeu a transparência da publicidade de todos os alimentos. Ele destacou que produtos processados e industrializados trazem alto teor de substâncias como o açúcar em suas composições e disse que essas informações devem estar claras para o consumidor. Para o parlamentar, as propagandas não alertam sobre os riscos e a nocividade do consumo excessivo de pratos como os de caráter fast food. 

—Além de [o cidadão] estar sendo enganado na quantidade, composição e publicidade, essa situação expõe todos os cidadãos a problemas de saúde porque nem o nível de calorias é possível saber. Muitos desses índices são acima do permitido pela OMS [Organização Mundial de Saúde], trazendo perigo para uma população que já não tem a prática de exercícios físicos como um costume, principalmente a dos jovens — declarou. 

Medidas do Procon

O diretor-geral do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF), Marcelo de Souza do Nascimento, destacou a relevância do tema na vida de todos os cidadãos. Ele lamentou ter sido “obrigado” a mandar tirar os produtos dos cardápios e disse ter tomado a decisão após estudos que constataram a veracidade das denúncias. Ele ressaltou ser importante as autoridades estarem atentas aos direitos das pessoas em todos os aspectos: desde a compra do pãozinho, ao uso da água, energia e transporte público. 

— A publicidade é a principal forma de levar consumidores à compra. O marketing é o que desperta a vontade de se ter ou consumir um produto ou serviço e influencia a escolha do consumidor. Mas os fornecedores precisam ter em mente que há regras específicas para essa estratégia, regida por princípios como o da transparência. Travamos uma luta árdua [nessa fiscalização] — afirmou o diretor.

Reclamações

De janeiro a abril, quase triplicou o número de reclamações de consumidores sobre propaganda enganosa do setor de fast food em relação a igual período de 2021, segundo o site Reclame Aqui. No primeiro quadrimestre de 2022, foram recebidas 3.197 reclamações, ante 1.160 no mesmo período do ano passado. Somente em abril houve aumento de queixas de mais de 100% em relação ao mesmo mês de 2021. 

Coordenadora de Inovação e Estratégia da ONG ACT Promoção da Saúde, Marília Sobral Albiero afirmou que tirar os produtos de linha não é medida suficiente. Segundo a debatedora, produtos ultraprocessados, como os sanduíches do tipo fast food, causam males à saúde e nem sequer deveriam fazer parte das propagandas veiculadas na mídia. 

— Em uma propaganda, [a empresa] afirma que imita. Em outra [propaganda] fala que faz comida de verdade. A gente precisa avançar nessa regulação. Essa audiência pública não se refere apenas à propaganda de um hambúrguer, mas a uma necessidade contundente e relevante que impacta diretamente a saúde e o meio ambiente por escolhas alimentares inadequadas.

Repercussão e defesa

Representantes do McDonald’s e do Burger King foram convidados para o debate, mas não compareceram à reunião. As duas empresas enviaram cartas à comissão, lidas pelo senador Nelsinho Trad.

Nas mensagens, a Arcos Dourados Comércio de Alimentos, franqueada do McDonald’s no Brasil, e a franqueada do Burger King no país, BK Brasil, declaram que há transparência na publicidade dos produtos e que “não era a intenção das propagandas levar o consumidor a erro”. 

Mediante a repercussão dos casos, a BK Brasil diz, na carta, ter repensado o nome do hambúrguer Whopper Costela, “mesmo não sendo tarefa singela”. Já a Arcos Dourados informa que decidiu suspender a comercialização dos Novos McPicanha em todo o país, “prezando pela transparência e em respeito a todos os consumidores”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)