Humberto Costa parabeniza Rosa Weber por não arquivar inquérito de Bolsonaro

O senador Humberto Costa (PT-PE) parabenizou, em pronunciamento nesta quarta-feira (30), a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), por negar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para o arquivamento do inquérito que investiga se o presidente Jair Bolsonaro cometeu crime de prevaricação no caso da compra da vacina Covaxin contra covid-19.

O senador lembrou que durante a CPI da Pandemia, Bolsonaro foi avisado pelo deputado Luís Miranda (DEM-DF) que havia corrupção no processo de compra da vacina indiana covaxin e “não promoveu nenhuma comunicação aos órgãos de controle do Governo e de fora do Governo”.

—  A ministra Rosa Weber afirmou que, diante de ser comunicado de um possível crime, o presidente da República não tem direito à letargia. Ela diz: "Ao ser diretamente notificado sobre a prática de crimes funcionais (consumados ou em andamento) nas dependências da administração federal direta, ao Presidente da República não assiste a prerrogativa da inércia, nem o direito à letargia, senão o poder-dever de acionar os mecanismos de controle interno legalmente previstos, a fim de buscar interromper a ação criminosa." — citou Humberto Costa. 

O senador destacou que não é praxe que um ministro negue um pedido de arquivamento de inquérito pelo Procurador-Geral da República, mas segundo ele, a ministra Rosa Weber afirmou que é possível "porque houve conduta atípica nesse caso, com verdadeiro julgamento antecipado do mérito da controvérsia criminal, atividade inequivocamente inserida nas atribuições do Estado juiz”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)