Indicações à Anatel estão na pauta da Comissão de Infraestrutura de terça

Duas indicações para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e dois projetos relacionados à geração de energia elétrica estão na pauta da Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado nesta terça-feira (22), em reunião semipresencial marcada para as 10h.

Os indicados para a Anatel são Carlos Manuel Baigorri, para a presidência do conselho, e Artur Coimbra de Oliveira, para a vaga do próprio Baigorri como membro titular do colegiado. Os relatores são, respectivamente, os senadores Daniella Ribeiro (PP-PB) e Roberto Rocha (PSDB-MA). As sabatinas dos indicados estão previstas para a primeira parte da reunião. É possível enviar perguntas por meio do Portal e-Cidadania.

Projetos

A segunda parte da reunião da CI prevê a votação de dois projetos em caráter terminativo — ou seja, caso aprovados, não precisarão passar pelo Plenário, salvo recurso em contrário. O primeiro é o PL 5.325/2019, do senador Zequinha Marinho (PL-PA), que veda a cobrança, na conta de luz, de perdas de energia elétrica ocorridas devido a furtos de energia ou erros de medição. O parecer, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), é favorável ao projeto, com uma emenda apresentada na Comissão de Transparência, Fiscalização, Controle e Defesa do Consumidor (CTFC).

O segundo projeto, o PLS 622/2015, do senador Otto Alencar (PSD-BA), define 2027 como prazo final para o desconto de 50% no uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica concedido aos geradores de energia a partir de fontes alternativas. O parecer do senador Marcos Rogério (PL-RO) considerou prejudicado o projeto, pois o fim dos descontos foi objeto da Medida Provisória 998/2020, convertida na Lei 14.120, de 2021.

Outro projeto considerado prejudicado por parecer de Marcos Rogério é o PLS 268/2018, do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que permitiria a venda direta de etanol do produtor para os postos, sem intermediação de distribuidora. Como no caso anterior, o tema foi tratado pela MP 1.063, de 2021, aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 27/2021 e atualmente aguardando a edição de decreto legislativo.

Terras indígenas

Consta da pauta ainda o Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/2019, do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas "de relevante interesse público da União". O objetivo do projeto é destravar a extensão a Roraima do Linhão de Tucuruí, integrando o estado ao Sistema Interligado Nacional. A linha atravessaria as terras do povo waimiri atroari, na divisa entre Roraima e Amazonas. "Não parece justo o interesse de 2 mil pessoas condenar meio milhão de pessoas à escuridão e ao atraso", alega Chico Rodrigues na justificação do projeto.

O parecer do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO) é favorável. Caso aprovado, o projeto irá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)