Kajuru defende regulação do Fundo Amazônia

Em pronunciamento nesta quinta-feira (25), o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) comemorou a aprovação do PL 415/2020, projeto que prevê a regulação do Fundo Amazônia, atualmente regido por decreto presidencial. O texto, aprovado em decisão terminativa na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado na quarta-feira (24), segue para análise na Câmara dos Deputados. Ele espera que a proposta seja aprovada rapidamente naquela Casa.

— O projeto busca dar mais segurança jurídica à atuação do Fundo Amazônia, com o objetivo de destinar o valor das doações recebidas em espécie a ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, visando, assim, sobretudo, à conservação e ao uso sustentável da Amazônia Legal.

Kajuru criticou a política ambiental do governo Bolsonaro. Na opinião dele, o país tem de sair do 'pesadelo ambiental' em que está. Ele citou números divulgados na semana passada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) sobre o desmatamento na Amazônia. De acordo com os dados, entre agosto de 2020 e julho de 2021, 13 mil quilômetros quadrados foram desmatados, número que representaria a destruição de 750 milhões de árvores na Amazônia Legal. O senador ressaltou que, nos três anos do atual governo, foram destruídos 34 mil quilômetros quadrados daquele bioma.

— A devastação aumenta à medida que são esvaziados os órgãos ambientais, proliferam as invasões nas reservas indígenas e são ampliadas as áreas de garimpo, entre outros descalabros.

O senador disse que os números registrados pelo Inpe foram encaminhados ao Executivo em outubro, mas foram mantidos em sigilo pelo governo até que se encerrasse a COP-26, a Conferência do Clima realizada no início de novembro em Glasgow, na Escócia.

— Quem vamos enganar com a falta de transparência? Nossas autoridades parecem desconhecer que hoje já vigora nova metodologia na elaboração do ranking dos países poluidores, que, antes, media apenas o gás carbônico derivado da queima de combustível fóssil. Houve a inclusão do desmatamento, que é a maior fonte de emissão do dióxido de carbono do nosso país. Com isso, o Brasil já ocupa o quatro lugar de poluidor do clima, atrás de Estados Unidos, China e Rússia.

Kajuru também afirmou que o Brasil não pode ignorar que a Comissão Europeia passou a exigir das empresas exportadoras a prova de que a cadeia de fornecedores não tem qualquer relação com o desflorestamento. Se isso não for observado, alertou ele, o agronegócio brasileiro poderá sofrer consequências econômicas, com a redução das vendas para o exterior.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)