Paim pede sessão do Congresso Nacional para votar vetos presidenciais

Em pronunciamento, nesta quarta-feira (6), o senador Paulo Paim (PT-RS) solicitou a marcação com urgência de uma sessão no Congresso Nacional para a votação de vetos presidenciais. O senador ressaltou a necessidade de derrubar o veto (VET 48/2021) que possibilita a quebra temporária de patentes de vacinas e medicamentos para enfrentamento de emergências em saúde, como a pandemia de covid-19 (Lei 14.200).

Para o senador, é fundamental que o Brasil possa garantir o abastecimento de todo material biológico para a produção de vacinas e a aplicação de imediato da lei aprovada pelo Congresso Nacional e vetada pelo Executivo. O senador afirmou que com a derrubada do veto 48/2021, o Congresso dará um exemplo ao mundo, “sendo solidário, fraterno, humanista em todas as suas concepções”.

— A Lei 14.200, de 2021, precisa ser aplicada imediatamente, sem o veto. É um caminho que se abre para a produção de imunizantes em grande escala, a custos menores. Além de salvaguardar a saúde dos brasileiros, teremos a possibilidade de ajudar também países pobres onde a vacinação é muito baixa. É uma ação humanitária. Portanto, a responsabilidade é muito grande de todos nós — afirmou o senador.

Paim também destacou uma declaração da diretora-geral adjunta da Organização Mundial de Saúde (OMS), Mariângela Simão, que afirmou que “uma nova pandemia já é considerada inevitável e a questão é quando ela vai acontecer”.

Outros vetos, segundo o parlamentar, também precisam ser derrubados como o veto 51, sobre o auxílio à agricultura familiar; o veto 33, ao projeto que dispensa as pessoas que possuem lúpus ou epilepsia da carência de 12 meses de filiação ao INSS para receber o seu benefício; o veto 44, que trata do reajuste dos agentes comunitários de saúde, que estão lá na linha de frente; o veto 23, ampliação do prazo de vigência do Plano Nacional de Cultura; e o veto 10, ações emergenciais destinadas ao setor de eventos.

Zumbi

O senador Paulo Paim (PT-RS) também cumprimentou o Reitor da Universidade Zumbi dos Palmares, o professor José Vicente, pela promoção do movimento Cotas Sim que pede a renovação da Lei de Cotas nas universidades, institutos federais e também na administração pública. Paim, destacou que o objetivo da campanha é apoiar as proposições que tramitam no Congresso e garantem a reedição da Lei 12.711, de 2012, a popular Lei de Cotas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)