CRE: desmatamento prejudica acordos comerciais com o Brasil, avalia Kátia Abreu

Da Agência Senado | 26/08/2021, 20h12

A conclusão de acordos comerciais pressupõe hoje a integração da dimensão ambiental às políticas comerciais brasileiras, o que reforça a necessidade de combate ao desmatamento ilegal no país. A avaliação foi feita nesta quinta-feira (26) pela senadora Kátia Abreu, que preside a Comissão de Relações Exteriores (CRE), em sessão de debate sobre acordos comerciais internacionais em negociação. O debate contou com a participação de representantes do governo, indústria, agricultura e pecuária.

Em sua fala, Kátia Abreu destacou que a questão ambiental é o pilar fundamental da atual geopolítica mundial. Ela afirmou que o Brasil precisa integrar-se ao mundo para crescer, visto que o grau de abertura de sua economia equivale a somente 22% do Produto Interno Bruto (PIB), menos da metade da média mundial, situada na faixa dos 45%, o que torna o país um dos mais fechados do mundo.

— Esse componente do desmatamento ilegal no Brasil tem nos puxado para trás, para baixo, e não deixa que o Brasil avance nessas relações comerciais. O mundo não aceita o desmatamento ilegal e nós precisamos combatê-lo, pois a nossa legislação impõe o combate ao desmatamento ilegal. O mundo lá fora não está pedindo nada ao Brasil que nós mesmos não tenhamos aprovado em lei — afirmou Kátia Abreu.

A senadora ressaltou ainda que o Brasil ficou para trás no contexto dos acordos bilaterais e regionais de comércio que foram realizados por diversos países como o Chile, a Colômbia e Peru.

— Todos eles têm acordo de livre comércio com os Estados Unidos e a União Europeia. O Brasil, infelizmente, ainda não. Precisamos buscar aproximação com grandes economias como a do Brasil, como os Estados Unidos, Japão, o Reino Unido, China, Índia, União Europeia. De grande importância também é o México, que ademais constitui um eixo de aproximação com a Aliança do Pacífico, que é outro bloco comercial de que precisamos nos aproximar.

Kátia Abreu lembrou que o Brasil esteve à margem do processo de liberação comercial nos últimos 25 anos, fazendo com que as empresas sofram há anos com a falta de acesso a mercados.

— Precisamos buscar a modernização e o aprofundamento da nossa rede de acordos comerciais na América Latina e fora dela, tanto no âmbito do Mercosul como na esfera bilateral. A resiliência de alguns setores produtivos, como o agronegócio, tem garantido a sanidade de nossas contas, mas isso não basta. É urgente que se encontre solução que garanta crescimento sustentável do país e contemple todos os setores produtivos. Porém, é preciso imprimir uma visão estratégica e pragmática à diplomacia comercial brasileira, com o olhar voltado para novas áreas onde o crescimento é pujante e onde há espaço para expansão para nosso comércio, como é o caso da Índia e de toda a Ásia — afirmou.

Mais protecionista, menos globalista

Secretário de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos do Ministério das Relações Exteriores (MRE), o embaixador José Buainain Sarquis disse que, durante muito tempo, a estratégia comercial a longo prazo do Brasil colocava muitas fichas na Organização Mundial de Comércio (OMC) e no multilateralismo. Após a crise financeira de 2008, houve uma nítida inflexão nos rumos da economia mundial que ainda se mantém, por meio de um contexto em que a expansão das exportações mundiais de bens se dá a taxas menores e mais baixas do que as taxas de crescimento do PIB mundial.

— Esse é um fator econômico fundamental, incontornável para que a gente reimpulsione a OMC como fórum negociador e também explica a disposição de parceiros do Brasil em negociar ou não acordos com o Brasil e o Mercosul. Estamos em um cenário mais protecionista, menos globalista do que aquele que prevalecia até a crise financeira de 2008 e as crises que se sucederam — afirmou.

Cadeia global

Coordenadora-geral de Negociações Comerciais Extrarregionais do MRE, a conselheira Clarissa Souza Della Nina destacou a retomada das negociações com a União Europeia em 2016, o qual, quando concluído, englobará 25% da economia mundial. Ela

Além de apontar a inserção do Brasil nas cadeias de valor, o que poderá potencializar a atração de investimentos e serviços, a conselheira salientou que estão sendo elaborados estudos de impacto para todas as negociações em curso, bem como o levantamento de barreiras e modelos regulatórios, os quais serão tornados públicos assim que os acordos forem concluídos.

Agro na balança comercial

Secretário de Comércio e Relações Internacionais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o embaixador Orlando Leite Ribeiro destacou a participação do agronegócio na balança comercial brasileira.

— Nos primeiros sete meses do ano, nós exportamos 72,2 bilhões de dólares em produtos do agro, que representou 45% do total das exportações do Brasil. A verdade é que, se dependesse apenas da agricultura, o Brasil teria interesse em fazer acordos comerciais com qualquer país do mundo. Nós somos extremamente ofensivos na questão agrícola e extremamente competitivos — afirmou.

Linha condutora

Secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, Roberto Fendt Júnior disse que o governo brasileiro considera o comércio exterior como uma linha condutora fundamental para o processo de modernização da economia brasileira. Nesse sentido, um dos objetivos prioritários será a inserção do Brasil no comércio internacional para aumentar a produtividade e a competitividade da economia e garantir a sustentabilidade do crescimento.

— A maior abertura da economia brasileira ao comércio exterior produz efeitos positivos em relação à competitividade das empresas, abrindo o mercado nacional para a oferta de produtos mais variados e baratos para o consumidor brasileiro, que muitas vezes fica impedido de ter acesso por toda sorte de barreiras — afirmou.

Competição

Coordenadora de Inteligência Comercial da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Sueme Mori destacou que, mesmo com rede reduzida de acordos, o Brasil é hoje o terceiro maior exportador de alimentos do mundo, o que aponta para a competitividade dos produtos agropecuários, apesar das dificuldades relacionadas às tarifas adotadas.

A representante da CNA observou que o Brasil continuará a desempenhar um papel importante no comercio agrícola, e destacou a participação do país na segurança alimentar de regiões do Oriente Médio, China, Índia e África subsaariana, entre outras. Ela também defendeu o equilíbrio das condições de competição, e disse que o Brasil conta hoje com 25 mil empresas exportadoras nos mais diversos setores, incluindo aquelas que se dedicam ao agronegócio.

— A gente vende para mais de 200 países, mas não compete nas mesmas condições. A gente acaba tendo que lutar mais que esses outros exportadores — afirmou.

Adoção de regras

Gerente de Políticas de Integração Internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Fabrizio Sardelli Panzini disse que a a competitividade na economia passa pelos acordos comerciais, mas envolve também temas como barreiras, investimentos estrangeiros, desburocratização, financiamento, comércio justo e promoção comercial, entre outros.

— Baixar o preço dos produtos tem muito a ver com a agenda interna da indústria, que tem carga de 46% e poderia cair para 25%. Isso tem efeito forte no mercado interno. Também temos preocupações trabalhistas na Ásia, relativas a acordos técnicos da OIT [Organização Internacional do Trabalho]. O comércio internacional é feito de regras, não basta só o preço ser mais baixo, se não qualquer pirataria ou medida desleal ou ilegal seria bom para a economia. É importante que se tenha uma economia saudável. Acredito muito no livre comércio, na economia de mercado, as práticas comerciais têm que ser combatidas — concluiu.

Situação no Líbano

Ao final do debate, foi aprovado requerimento para a realização de audiência pública, com a participação da CRE e da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN), para discutir os atuais problemas do Líbano. Para o debate serão convidados a embaixadora Carla Jazzar, encarregada de negócios da embaixada do Líbano em Brasília; o embaixador do Brasil no Líbano, Hermano Telles Ribeiro; e o jornalista Guga Chacra. O requerimento foi apresentado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS) e subscrito pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) e pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).

“Há um ano o mundo assistiu incrédulo às imagens que provinham da capital do Líbano. Beirute foi palco de uma das mais violentas explosões não nucleares da história. A cidade ficou parcialmente destruida. Cerca de 300 mil pessoas ficaram desalojadas. A população chora a perda de mais de 200 vidas. Há, ainda hoje, mais de duzentas pessoas desaparecidas. Com um território com pouco mais da metade do estado de Sergipe e seis milhões de habitantes, o país divide-se em 19 comunidades religiosas reconhecidas. O país viu seu PIB (Produto Interno Bruto) cair 25%, em 2020, e a inflação subir 88%, segundo o FMI (Fundo Monetário Internacional). Oitenta por cento do que os libaneses consomem vem de fora. O problema é que a moeda local, a lira, desvalorizou-se 85% desde o ano passado. Hoje, 100% da população depende, em algum nível, de ajuda humanitária para viver, segundo estimativa da ONU (Organização das Nações Unidas)”, destacam os senadores no requerimento.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)