Instituição Fiscal Independente alerta para piora do risco fiscal

Novo relatório divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado, alerta para aumento do risco fiscal. Políticas que buscam retorno eleitoral e geram piora da percepção sobre o risco fiscal criam cenário de incerteza para 2022, diz o relatório de acompanhamento (RAF) da instituição do mês de agosto. A expectativa da IFI é de desaceleração no crescimento para o próximo ano.

“A atenção da IFI será redobrada, neste contexto de maior risco fiscal, na presença de medidas que podem abalar o arcabouço de regras fiscais vigentes, com efeitos relevantes sobre a inflação, os juros, a taxa de câmbio, o crescimento econômico e a dívida pública”, aponta o relatório.

Segundo o RAF, a piora na percepção sobre o risco fiscal é intensificada pelas discussões sobre o Novo Refis e sobre a criação do Auxílio Brasil, que deve substituir o programa Bolsa Família, prevista na MP 1.061/2021. Além disso, o relatório cita como razão para o aumento no risco fiscal a chamada PEC dos Precatórios (PEC 23/2021). Com a PEC, o governo busca compatibilizar o pagamento de precatórios (dívidas da União reconhecidas em ações judiciais) com o teto de gastos, que limita o crescimento da maior parte das despesas à inflação do ano anterior.

O diretor executivo da instituição, Felipe Salto, aponta como um dos dados mais importantes do relatório o aumento dos juros precificados na chamada curva a termo. O relatório mostra que a remuneração de um título com prazo de um ano subiu de 6,7% em junho, para 7,5% em julho e 7,8% no início de agosto. O movimento, segundo o RAF, representa um aperto nas condições de financiamento, com prováveis efeitos negativos sobre a atividade econômica e a dinâmica da dívida/PIB.

“Os juros precificados na chamada curva a termo estão elevados e aumentando; e em todos os prazos. O efeito na dívida pública será relevante. O risco fiscal materializa-se”, alertou Salto por rede social. Esse risco, alerta o relatório, dificulta a tarefa do Banco Central de controlar a inflação.

Crescimento

Para 2021, o relatório indica que o crescimento econômico deve ficar acima dos 4,2% atualmente projetados no cenário-base da IFI. “Como destacado na seção de conjuntura fiscal, o viés para as próximas revisões de cenário da IFI é de alta” diz o texto. Para 2022, no entanto, o quadro de incertezas e risco fiscal indicam uam evolução mais lenta no PIB. Atualmente, a projeção do IFI para crescimento do PIB em 2022 está em 2,1%.

De acordo com dados do relatório, os riscos com a inflação alta persistem. O Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou alta de 9% em 12 meses (até julho) e, para 2022, o quadro de inflação alta deve persistir, assim como a necessidade de aumento dos juros. O processo de aperto monetário, segundo o RAF, reduz o apoio à economia em um momento de recuperação cíclica não garantida.

Recuperação

O documento também avalia que a recuperação da atividade econômica não está consolidada. Mesmo com o avanço da campanha de vacinação no Brasil, o percentual de pessoas completamente imunizadas (22,7%, segundo o RAF) ainda é considerado distante do nível seguro ou ideal, o que pode atrasar a normalização do sistema produtivo. O relatório ainda cita como risco a disseminação de variantes mais infecciosas do coronavírus.

“É válido pontuar que alguns países com taxas de vacinados mais elevadas voltaram a registrar aumento de casos pela variante delta. Nesse sentido, o ritmo de expansão do comércio mundial, que beneficiou a economia brasileira ao longo do ano, pode ser também atenuado”, alerta o texto, que também cita o risco de racionamento energético e as condições ainda desfavoráveis no mercado de trabalho.

Desemprego

A situação do mercado de trabalho também preocupa. A taxa de desemprego atingiu 14,6% da força de trabalho no trimestre encerrado em maio, crescimento de 1,7 ponto percentual em relação à registrada em igual período do ano anterior (12,9%). Segundo o relatório, a taxa de desemprego é pressionada pelo retorno de pessoas à força de trabalho. Muitas dessas pessoas haviam migrado para a inatividade, desencorajada pela falta de oportunidades decorrente da pandemia e voltaram a procurar emprego.

“A taxa de desemprego estaria em 20,7% caso a taxa de participação fosse mantida no nível pré-pandemia”, projeta o texto. Segundo o relatório, o cálculo do desemprego com a taxa pré-pandemia é útil para observar que a condição seria mais elevada se muitas pessoas não tivessem parado de procurar uma ocupação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)