Para senadores, com voto impresso superado, é hora de abordar problemas reais

Da Agência Senado | 11/08/2021, 09h38 - ATUALIZADO EM 11/08/2021, 20h26

Com a rejeição da proposta de emenda à Constituição do voto impresso (PEC 135/2019) na Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional volta a concentrar esforços em pautas importantes para o país. Para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o "assunto está resolvido" e não há como reabrir essa discussão.

— Considero que esse pronunciamento da Câmara torna definitiva e resolvida esta questão, não cabendo ao Senado qualquer tipo de deliberação ou de tramitação de uma matéria com o mesmo objeto — declarou Pacheco no início da sessão desta quarta-feira (11). Ele reiterou ainda sua confiança no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), capaz de levar adiante o processo eleitoral de 2022 com o máximo de lisura, sem "fraude ou coisa que o valha".

A avaliação coincide com a de outros senadores que usaram as redes sociais para comentar o arquivamento da proposta. 

“A Câmara dos Deputados enterrou de vez as discussões a respeito do voto impresso. Agora é olhar para frente e concentrar os esforços no que realmente importa, retomar a economia e investir na geração de emprego e renda”, apontou o líder do MDB, senador Eduardo Braga (AM).

Na mesma linha, a senadora Leila Barros (sem partido-DF) afirmou que o Brasil precisa se debruçar sobre problemas reais e superar as “múltiplas crises que enfrenta”:

“Precisamos criar empregos, proteger a população que perdeu as condições mínimas de subsistência devido aos reflexos da pandemia, recuperar o tempo perdido na educação e dotar o SUS das condições necessárias para atender também aos curados da covid que ficaram com sequelas”, listou. 

Para Weverton (PDT-MA), o foco do Congresso deve ser garantir a imunização de todos os brasileiros e colocar comida na mesa.

“Com o resultado da votação da Câmara, a discussão do voto impresso está encerrada. No próximo ano teremos eleições confiáveis, como sempre tivemos. Agora é hora de tratar dos assuntos que realmente interessam: vacina, combate à fome e emprego”, assinalou.

Já Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) lamentou a rejeição da proposta que determinava a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”. 

“Estão acusando de golpista quem defende o símbolo da democracia: o voto! Congresso e sociedade divididos. Se nada fizer o TSE, por via até de portarias próprias, teremos eleições sob suspeita!”, escreveu.

Jorginho Mello (PL-SC) foi outro a lamentar a derrota do voto imprenso na Câmara. Segundo ele, o povo pede mais transparência nas eleições.

“O voto impresso, infelizmente, foi derrotado na Câmara dos Deputados. É incrível que isso tenha acontecido porque o que o povo defende, desde sempre, é simples: uma evolução do processo, para permitir mais segurança e transparência ao resultado das eleições”, argumentou.

Parte dos senadores que usou as redes para comentar a decisão do Plenário da Câmara avalia que o fim da tramitação da PEC do voto impresso representa uma derrota para o presidente Jair Bolsonaro, defensor da proposta. 

“A Câmara calou fundo os golpistas! A Democracia não existe pela metade: ou se é um país democrático ou não, sem meio-termo! O desespero bolsonarista receberá a contundente e derradeira resposta em 2022, para todos os seus desmandos! Viva o Brasil!” comemorou Fabiano Contarato (Rede-ES).

Paulo Rocha (PT-PA) apontou que “Não adiantou afrontar a Câmara dos Deputados e a Justiça com as sucatas de tanques” enquanto que Jean Paul (PT-RN) escreveu: “Cai por terra agora a desculpa do presidente da República para tumultuar o processo democrático em nosso país”.

Além da derrota do voto impresso nesta terça-feira (10), Zenaide Maia (Pros-RN) destacou a aprovação pelo Senado do Projeto de Lei (PL) 2.108/2021, que revoga a Lei de Segurança Nacional (LSN). Para a senadora, o dia 10 de março marca uma dupla vitória da democracia:

“O Congresso deu duas demonstrações importantes contra o autoritarismo: na Câmara, foi rejeitada a PEC do voto impresso, retrocesso que só favorece as fraudes; no Senado, revogamos uma herança da ditadura: a Lei de Segurança Nacional. Viva a Democracia”.

A PEC do voto impresso, que já havia sido rejeitada em comissão especial, precisava de 308 votos no Plenário para seguir em tramitação, mas só alcançou 229.  A decisão encerra a tramitação da proposta e mantém formato atual de apuração.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)