Testemunho de diretora da Precisa é adiado após depoente alegar 'exaustão'

O depoimento da diretora-executiva da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, à CPI da Pandemia, foi adiado para esta quarta-feira (14), a partir das 9h. A decisão foi tomada logo no recomeço da sessão, na noite desta terça-feira (13), após a depoente afirmar que estava “exausta” e sem condições psicológicas de falar à comissão.

Medrades pediu um adiamento de 12 horas após o seu depoimento ficar suspenso durante todo o dia para que a CPI consultasse o Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a extensão do habeas corpus obtido pela diretora-executiva. Na volta da sessão, ela disse que se manteria em silêncio porque não estava em condições de responder aos questionamentos dos senadores. 

— Eu estou querendo colaborar, mas estou exausta. A única coisa que pedi foi um adiamento. Eu estou sem condições físicas e psicológicas. Não existiram irregularidades, estou disposta a esclarecer. A minha intenção é colaborativa — afirmou.

O presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), concedeu o adiamento com a condição de que Emanuela responda a todas as perguntas que serão feitas. A diretora-executiva ainda estará suportada por um habeas corpus que lhe dá o direito de silenciar sobre perguntas que podem incriminá-la, segundo o presidente do STF, ministro Luiz Fux.

Impasse

Pela manhã, Emanuela Medrades afirmou que se ampararia no habeas corpus para não responder às perguntas da CPI, por orientação dos seus advogados. O relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), questionou a postura, alegando que o documento não daria a ela o direito de se negar a falar sobre fatos que não a incriminam. Renan e outros membros do colegiado exigiram que ela fosse enquadrada em crime de desobediência.

O senador Omar Aziz fez uma consulta ao STF sobre o assunto, por meio de embargos de declaração. No fim da tarde, o ministro Luiz Fux respondeu que a diretora-executiva está obrigada a responder sobre os demais assuntos, mas ponderou que o direito à não autoincriminação é “subjetivo” e que cabe à CPI decidir se há abuso dele por parte de cada depoente. Fux também afirmou que a comissão “dispõe de autoridade para a adoção das providências legais cabíveis”.

Com essa resposta, o depoimento foi retomado perto das 20h, mas Emanuela Medrades manteve a decisão de permanecer em silêncio. Os seus advogados alegaram, também em embargos feitos ao STF, que o critério de autoincriminação “não deve ficar ao alvedrio do investigador, sendo, na verdade, um juízo da defesa”.

Ela confirmou apenas o seu cargo na Precisa, quando perguntada por Omar Aziz: diretora-executiva e farmacêutica responsável pela parte técnica de todas as ações da empresa relacionadas à pandemia de covid-19. Disse, também, que estava envolvida em “todas as tratativas” que a Precisa promoveu no âmbito do combate à doença.

A partir disso, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediram que Omar Aziz considerasse decretar a prisão de Emanuela Medrades. Para Alessandro, a depoente insistia em desobedecer os limites do habeas corpus.

— Ela foi equivocadamente orientada a não responder nenhuma pergunta. [Omar] tomou o excesso de cuidado de solicitar esclarecimento ao STF e recebeu o mesmo comando. Exaustão não é justificativa para responder ou não — disse Alessandro.

Omar Aziz afirmou que passaria a considerar a necessidade de “uma decisão mais drástica”, e atribuiu o impasse do dia à decisão da própria depoente de não colaborar com a CPI desde o início.

— Nós percebemos que a sua presença aqui era para brincar com a cara da gente — admoestou.

Partiu da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) a sugestão de aceitar o pedido de Medrades para que o depoimento fosse adiado. A senadora perguntou se ela estava mantendo o silêncio pela sua prerrogativa de não se incriminar ou pelo cansaço, e a diretora-executiva indicou o segundo motivo. Assim, uma nova audiência foi convocada para esta quarta-feira.

O senador Renan Calheiros chegou a fazer algumas perguntas, que ficaram sem resposta. Ele quis saber como Emanuela Medrades começou a trabalhar na Precisa, por que meios ela recebe a sua remuneração e se ela possui em seu nome alguma empresa que tem relações com a Precisa.

Polícia Federal

Pela manhã, outra questão que despertou desconfiaça na CPI foi o fato de Emanuela Medrades ter prestado depoimento à Polícia Federal um dia antes de falar à comissão parlamentar, o que a tirou da condição de testemunha para investigada. Situação semelhante havia ocorrido com o empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa.

— Inexplicavelmente, o senhor Maximiano se torna investigado um dia antes de vir depor. E, inexplicavelmente, a nossa depoente de hoje também é ouvida um dia antes. Longe de mim falar isso da PF, mas é estranho, e como jabuti não sobe em árvore, não podemos entender como são feitas essas coisas — disse Aziz.

Irritado, o presidente da CPI também fez críticas a Jair Bolsonaro antes de decidir interromper os trabalhos da comissão, chamando o presidente de “uma pessoa sem sensibilidade”.

— Temos um presidente incapaz de ser solidário aos brasileiros e que só abre a boca para sacar contra quem se contrapõe a ele. O Brasil tem um presidente motoqueiro que, em vez de ir visitar um hospital, vai assacar contra os adversários. É uma pessoa que não tem sensibilidade, agressor de mulheres, mas adora andar de moto. Grande motoqueiro o Brasil tem; péssimo presidente o Brasil tem — reclamou.

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) classificou como “condução equivocada” a iniciativa da Polícia Federal em tornar Emanuela investigada pela instituição na véspera do depoimento à CPI. A senadora alegou que a decisão atrapalhou os trabalhos de investigação e pediu que a questão seja levada a uma reunião com os chefes dos três Poderes. 

— Não pode o Congresso Nacional estar investigando atos graves de possíveis crimes contra a administração pública envolvendo a pandemia de covid-19 e termos órgãos auxiliares, seja o Tribunal de Contas da União, que está tendo uma bela atuação, seja a Polícia Federal ou qualquer órgão de fiscalização, atrapalhando os trabalhos — avaliou.

Após as críticas, a Polícia Federal divulgou nota dizendo que trabalha de forma imparcial e que tem métodos próprios de investigação devidamente supervisionados pelo Poder Judiciário e reconhecidos nacional e internacionalmente. 

Investigação

A intenção dos senadores ao ouvir Emanuela Medrades é apurar a compra pelo governo federal de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin, feita pela Bharat Biotech ao custo final de R$ 1,6 bilhão, tendo a Precisa como representante do laboratório estrangeiro no Brasil.

Ao ouvir duas testemunhas do Ministério da Saúde — William Santana e Luis Ricardo Miranda —, a CPI constatou que Emanuela esteve diretamente envolvida nas negociações e relataram troca de e-mails para tratar de detalhes do contrato.

Na semana passada, William Santana disse ter feito alertas sobre erros nas três invoices (faturas para negociação internacional) enviadas pela Precisa ao governo: número menor de doses do que o combinado, prazo de entrega, determinação de pagamento antecipado e presença de uma intermediadora, a Madison Biotech, o que não estava previsto no contrato.

Segundo ele, apesar dos seguidos comunicados para que a Precisa fizesse as correções, a terceira invoice (última antes de a Anvisa rejeitar a licença de importação da Covaxin) ainda apresentava problemas. O servidor informou que foram corrigidos os pontos relacionados ao pagamento antecipado, mas dois erros persistiam: a presença da Madison e informações sobre o envio da carga com valor adicional do frete e seguro.

Braga Netto

Antes de a reunião desta terça-feira ser suspensa, o relator Renan Calheiros, juntamente com o senador Rogério Carvalho (PT-SE), pediu que a comissão vote a convocação do ministro da Defesa, general Braga Netto, que foi chefe da Casa Civil e coordenou um comitê interministerial de combate à pandemia.

Para Renan, a convocação é necessária por seu "envolvimento no enfrentamento da pandemia e pelas ordens que, em nome do governo, emanou do Palácio do Planalto ao Ministério da Saúde."

— Braga Netto faz ameaças diuturnas, com retrocesso, com golpes. Nós já tivemos golpes no Brasil, rupturas institucionais, mas nós nunca tivemos um golpe como este que está sendo ameaçado, na defesa de um governo corrupto e impopular, de acordo com o entendimento da população brasileira — avaliou Renan.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)