Senado cria Prêmio Adoção Tardia
Da Agência Senado | 09/06/2021, 20h47
O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de resolução (o PRS 35/2021) que institui o Prêmio Adoção Tardia - Gesto Redobrado de Cidadania, a ser concedido anualmente pelo Senado. O termo "adoção tardia" é caracterizado, nessa proposta, como a adoção de crianças com idade igual ou superior a três anos; crianças ou adolescentes com irmãos; e crianças ou adolescentes com deficiência, doença crônica ou necessidades específicas de saúde.
O autor do projeto é o senador Fabiano Contarato (Rede-ES). A relatora da matéria, senadora Nilda Gondim (MDB-PB), apresentou parecer favorável com apenas uma emenda. O texto segue agora para promulgação.
Ao reconhecer o mérito da iniciativa, Nilda Gondim elogiou o projeto e observou que, "por meio de solução simples e desembaraçada", será incentivada a adoção tardia, "medida humana e socialmente necessária, mas que encontra, ainda, pouca acolhida".
— Esse projeto é a prova incontestável do nosso olhar para essas pessoas tão vulneráveis, que precisam tanto do nosso apoio e do nosso carinho — disse ela.
Perfil
Contarato comentou que o processo de adoção de crianças e adolescentes demora devido ao perfil que os adotantes buscam. Ele ressaltou que, de acordo com o Cadastro Nacional de Adoção, vinculado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), havia em 2019 um contingente de 45.991 pessoas interessadas na adoção e 9.524 crianças e adolescentes aptos para adoção. Mas, apesar de o número de possíveis adotantes ser quase cinco vezes maior que o de menores que podem ser adotados, os dados do cadastro para 2020 mostraram que cerca de 14% dos pretendentes aceitam apenas crianças brancas e outros 61,65% não aceitam adotar irmãos. Por outro lado, 66% das crianças em abrigos são pardas e negras; 85,77% têm mais de três anos de idade; 20% têm algum tipo de deficiência ou doença crônica; e 54,82% têm irmãos.
"Os números do CNJ reforçam as razões que apontamos para a existência de 'crianças idosas' (acima de dois ou três anos e que são preteridas pelos adotantes) e adolescentes à espera de adoção. Essas crianças e esses adolescentes, estigmatizados pelo abandono e pela institucionalização prolongada, não deixarão de existir se não houver uma mudança de perspectiva e de comportamento, por parte da sociedade, em torno da adoção. É preciso, efetivamente, erigir uma nova cultura da adoção, o que, a nosso ver, representa um dos grandes desafios sociais das próximas décadas", alertou o senador na justificação de seu projeto, que aposta na premiação com um passo em direção a essa mudança de mentalidade.
Durante a votação da proposta, Fabiano Contarato fez um relato pessoal sobre adoção — o parlamentar tem dois filhos adotivos.
— Quando a gente tem amor, o amor não tem idade. O amor não tem cor, não tem sexo. O amor não se importa com uma deficiência física, não se importa se é uma pessoa que vive com HIV. Quando você tem um verdadeiro amor incondicional, você simplesmente ama e, da noite para o dia, você se torna pai, você se torna mãe — declarou o senador.
Premiação
O projeto estabelece que o prêmio será entregue anualmente a cinco cidadãos ou empresas que estejam vinculados a ações voltadas à promoção da adoção tardia de crianças e adolescentes. Uma sessão do Senado deverá ser convocada especialmente para essa finalidade, sendo realizada durante a semana do Dia Nacional da Adoção, celebrado em 25 de maio.
Senadores e deputados federais reconhecidos por essa atuação também poderão disputar a premiação, exigindo-se que todas as indicações sejam acompanhadas de justificativa, currículo e comprovação de envolvimento com a causa.
O projeto também determina a criação do Conselho do Prêmio Adoção Tardia – Gesto Redobrado de Cidadania, que será composto por um integrante de cada um dos partidos com assento no Senado. O conselho, além de ser responsável pela elaboração do regulamento da premiação, deverá divulgá-lo e decidir sobre quem serão os premiados, sujeitos à promulgação da Mesa do Senado. A participação no conselho não será remunerada, embora o texto determine que as despesas relativas à premiação sejam bancadas pela Casa.
Emenda
Nilda Gondim decidiu apresentar uma emenda ao projeto para explicitar que a criação do conselho não levará à criação de cargos em comissão para seu assessoramento, conforme previsto no Regimento do Senado.
"Fazemos isso por entender ser desnecessária e custosa a criação de cargos em comissão para conselho cujas tarefas administrativas não só serão simples, como, também, eventuais, dado que só ocorrerão em breve janela temporal", justificou no parecer.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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