Senado ainda não apreciou projeto sobre voto impresso

Mensagens que estão circulando nas redes sociais comunicam erroneamente que o Senado acatou um projeto sobre voto impresso. Esse é mais um exemplo de fake news. O que existe no Senado a esse respeito é uma sugestão legislativa que está em fase inicial de análise.

Mais de 1 milhão de pessoas já participaram da consulta pública sobre a Sugestão 9/2018, que propõe a adoção do voto impresso em 100% das urnas eleitorais. 

Essa consulta diz respeito a uma Ideia Legislativa apresentada em 2018. Em um mês recebeu os 20 mil apoios necessários para ser analisada pelos senadores e por isso foi transformada em sugestão. Agora, precisa ser votada na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Somente se for aprovada pelos senadores que integram a CDH, a sugestão será transformada em projeto de lei e, então, começará o processo legislativo propriamente dito. Se avançar e for aprovada pelo Senado, a proposta ainda terá de ser analisada pela Câmara dos Deputados e aí sim, se aprovada, poderá ser encaminhada à sanção presidencial para, então, ser transformada em lei.

Em postagens que destacam essa ideia, também é divulgado equivocadamente que o prazo para a consulta pública está no fim. Uma consulta legislativa como a da Sugestão 9/2018 fica aberta desde a apresentação da proposta até o final da tramitação.

O voto impresso também é assunto na Câmara dos Deputados, onde foi criada uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 135/2019, que torna obrigatória a impressão de cédulas físicas, conferíveis pelo eleitor. Se essa PEC for aprovada pelos deputados ainda terá que passar pelo Senado para depois ser promulgada como emenda à Constituição.

e-Cidadania

Por meio do e-Cidadania, qualquer pessoa pode propor uma ideia legislativa e, se conseguir 20 mil apoios de outras pessoas cadastradas no site, em até 120 dias, ela poderá ser encaminhada para a CDH onde, caso aprovada, poderá dar origem a um projeto de lei.

Além de propor e apoiar ideias legislativas, o cidadão pode opinar sobre propostas em tramitação. A consulta é aberta para todas as propostas legislativas apresentadas no Senado e fica disponível para quem quiser se manifestar a qualquer momento. Para opinar sobre a SUG 9/2018 (Voto impresso em 100% das urnas) clique aqui.

Outra forma de participar é acompanhando audiências públicas, sabatinas e eventos abertos. É possível enviar comentários, perguntas, críticas ou sugestões durante as audiências.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)