Adiada votação de projeto que facilita adoção de medida cautelar para violência doméstica
Da Redação | 16/03/2021, 17h13
Foi adiada a votação do PL 4.194/2019, projeto de lei que autoriza a concessão de medidas cautelares de urgência em casos de violência doméstica, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes. A votação, que na pauta do Senado desta terça-feira (16), foi adiada a pedido do relator da matéria, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), para que haja mais tempo para análise do texto.
O projeto, de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), permite a decretação de prisão preventiva nos casos de violência doméstica e familiar de qualquer natureza.
Ainda não há nova data para a votação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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