CAS define emendas ao Orçamento e dá prioridade ao combate à pandemia

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quinta-feira (25) as emendas que deve apresentar ao Orçamento Geral da União de 2021. Foram aprovadas quatro sugestões de apropriação, que acrescentam despesas, e uma de remanejamento, que redistribui recursos já previstos. As áreas contempladas são saneamento básico, saúde, assistência social e trabalho.  

Todos os anos, as comissões permanentes da Câmara e do Senado podem apresentar emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual. Para isso, os parlamentares apresentam sugestões de destinação para determinadas áreas ou projetos e os relatores nas comissões selecionam quais emendas serão apresentadas. Cada comissão pode apresentar quatro emendas de apropriação e quatro de remanejamento.

Na CAS, os senadores apresentaram 33 emendas de apropriação e quatro de remanejamento. O relator, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), disse ter analisado o mérito das sugestões, mas também a e adequação à lei. A escolha das emendas que serão enviadas foi feita com base nas ações com mais sugestões de parlamentares, dentro da área de atuação da comissão.

— Verificamos quais ações foram mais demandadas pelos integrantes nas áreas de saúde, assistência social e trabalho. A seleção das quatro emendas de apropriação a serem apresentadas por essa Comissão materializa, portanto, as ações que obtiveram maior número de indicações entre as propostas apresentadas, selecionadas dentre aquelas em perfeita consonância com a legislação vigente, disse o relator.

Nas emendas de apropriação, foram contempladas ações de reforço de recursos para emergência internacional em saúde pública decorrente do coronavírus, com R$ 500 milhões; a estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, com R$ 70 milhões; a estruturação da rede de serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas), com 100 milhões; e a fiscalização de obrigações trabalhistas e inspeção em segurança e saúde no trabalho, com R$ 10 milhões.

Apenas uma emenda de remanejamento será apresentada pela CAS. Os recursos, R$ 20 milhões, serão remanejados no âmbito da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) para a implantação, ampliação ou melhoria de ações e serviços sustentáveis de saneamento básico em pequenas comunidades rurais ou em comunidades tradicionais.

O prazo para que todas as comissões apresentem suas emendas termina no dia 1° de março e a peça orçamentária deve ser votada no dia 24 de março.

Piso constitucional para saúde e educação 

Durante a votação das emendas, o senador Paulo Paim (PT-RS) fez um apelo aos colegas para que votem contra a desvinculação de receitas previstas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, que começou a ser discutida em Plenário. A PEC revoga dispositivos da Constituição que garantem o percentual de repasse mínimo para educação e saúde para União, estados e municípios.

— O texto da PEC 186 é péssimo e não ajudará a resolver os problemas do. O texto vincula um microauxílio de três a quatro meses à eliminação dos percentuais mínimos de investimento em educação e saúde, além do confisco dos salários dos servidores — disse o senador, reproduzindo um manifesto feito por profissionais de saúde.

Paim recebeu a apoio dos senadores Izalci Lucas, Leila Barros (PSB-DF) e Nilda Gondim (MDB-PB). Todos se declararam contrários à desvinculação.  

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)