Novo marco do setor elétrico segue para análise da Câmara dos Deputados

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou a aprovação em decisão terminativa do PLS 232/2016, pela Comissão de Infraestrutura (CI). O projeto de lei do novo marco do setor elétrico abre caminho para um mercado livre de energia, com a possibilidade de portabilidade da conta de luz entre diferentes distribuidoras. A matéria agora segue para análise da Câmara dos Deputados.

O substitutivo do senador Marcos Rogério (DEM-RO) foi aprovado em março de 2020 pela CI. No entanto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN) apresentou recurso para discutir presencialmente, em Plenário, algumas alterações necessárias e aperfeiçoar a proposta antes do encaminhamento à Câmara dos Deputados.

No início deste ano, Jean Paul Prates voltou atrás e requereu acelerar a tramitação do projeto em razão da continuidade da pandemia e da falta de previsão para o retorno dos trabalhos presenciais. O requerimento (RQS 113/2021) foi deferido pela presidência do Senado, nesta quarta-feira (10).

— Quero deixar consignado aqui que o Partido dos Trabalhadores [PT], nós mesmos, acreditamos que este projeto é, de fato, bastante importante e vai permitir que os consumidores escolham seus fornecedores de energia. Há, com certeza, algumas alterações a fazer, mas passado esse período mais longo da pandemia do que esperávamos, consideramos apropriado que vá à Câmara para a sua apreciação — declarou Jean Paul Prates.

O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) agradeceu a decisão do presidente do Senado de encaminhar a matéria, considerada prioritária pelo Executivo.    

— Uma matéria que vai destravar importantes investimentos na área do setor de energia do Brasil. Isso significa emprego, significa geração de renda, e isso significa criar um ambiente de negócios favorável. Recuperando a confiança e colocando o Brasil na rota do crescimento e do desenvolvimento — avaliou o senador.       

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)