Veja como serão formadas as comissões permanentes

Depois da eleição do novo presidente do Senado e dos demais membros da Mesa, os senadores se preparam para definir a composição das comissões permanentes e a escolha dos seus presidentes e vices.

Até o momento não houve um posicionamento oficial da Mesa do Senado sobre a expectativa de funcionamento das comissões da Casa numa retomada segura, diante da pandemia de covid-19.

No total, são 13 comissões permanentes no Senado e a sua composição é definida por meio da indicação dos partidos. A escolha dos senadores que terão assento em cada comissão é de responsabilidade dos líderes partidários ou do bloco parlamentar, e deve obedecer, tanto quanto possível, a participação proporcional das legendas com atuação na Casa.

De acordo com o Regimento Interno do Senado, cada senador, exceto o presidente da Mesa, poderá integrar até três comissões como titular e outras três como suplente.

Presidentes

Após as indicações, a comissão se reúne para instalar os trabalhos e eleger o presidente e o vice em votação secreta. No entanto, é comum que os lideres busquem entendimento para que seja escolhido um nome de consenso, geralmente referendado como presidente pelos demais participantes da comissão.

Os partidos ou blocos partidários com maior número de representantes no Senado têm prioridade na escolha de quais comissões presidirão. A comissão considerada a mais importante da Casa, e por isso a primeira a ser escolhida, é a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), já que tem a prerrogativa de analisar a constitucionalidade e a admissibilidade de todas as propostas. Nos últimos anos, a CCJ vem sendo presidida pelo MDB que, com 15 senadores, é a legenda com maior bancada.  

A escolha de vice-presidente, segundo o regimento, também seguirá as mesmas regras e critérios. O mandato para o comando dos colegiados tem duração de dois anos e não é permitida a reeleição.

Funcionamento

Após a escolha dos presidentes e vices as comissões poderão funcionar. Além de debater e votar projetos, emitir relatórios e sabatinar indicados a vagas em instituições ou diretoria de órgãos públicos, os grupos permanentes também têm a atribuição de convocar ministros ou titulares de órgãos do Executivo para tratarem de assuntos relativos à sua competência.

Entre outras funções, as comissões realizam audiências públicas, recebem petições ou reclamações dos cidadãos contra autoridades ou entidades públicas, examinam programas de obras e planos de desenvolvimento, acompanham a elaboração da proposta orçamentária do governo, bem como a sua execução, e fiscalizam as políticas governamentais no âmbito das suas temáticas. Em muitas situações a comissão pode, inclusive, votar matérias em caráter conclusivo sem a necessidade de passar pela análise do Plenário.

Cada comissão permanente pode criar até quatro subcomissões temporárias ou permanentes com o intuito de tratar de temas específicos com mais profundidade. É o caso de grupos como a Subcomissão Permanente de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa e a Subcomissão Temporária sobre Doenças Raras, ambas ligadas à Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Há ainda as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional, compostas por senadores e deputados. Atualmente, são 9 as comissões mistas, que seguem as mesmas regras de proporcionalidade para composição e comando. Entre elas, estão a Comissão de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), a Comissão de Combate à Violência contra a Mulher (CMCVM) e a Comissão de Mudanças Climáticas (CMMC).

Pandemia

A pandemia de covid-19 provocou a diminuição da atividade legislativa nas comissões. A partir do dia 17 de março de 2020 as reuniões presenciais foram suspensas e somente algumas comissões temporárias continuaram deliberando de forma remota. Foi o caso da comissão para acompanhar as ações federais de combate à pandemia e a da reforma tributária.

Em vez de tramitar nas comissões permanentes, os projetos passaram a ser discutidos e votados diretamente no Plenário, por meio de sessões remotas. Já no segundo semestre de 2020 o Senado passou a realizar reuniões semipresenciais em algumas comissões permanentes para aprovar indicações de embaixadores, de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e de diretores de agências reguladoras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)