Projeto prorroga suspensão de metas por prestadores do SUS

O Senado pode analisar em breve projeto de lei que prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade de manutenção das metas quantitativas e qualitativas acertadas pelos prestadores de serviço de saúde com o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o autor do PL 2.809/2020, deputado Antonio Brito (PSD-BA), a medida é necessária em virtude da pandemia de covid-19, que forçou as autoridades públicas a tomarem diversas medidas emergenciais. O projeto foi aprovado pela Câmara em 22 de dezembro.

Esse tipo de suspensão já tinha sido aprovado pelo Congresso Nacional (Lei 13.992, de 2020), por 120 dias a partir de 1º de março. O prazo acabou no dia 28 de junho, foi renovado para 30 de setembro e, agora, caso o Senado aprove o texto, passa a ser dezembro. A  lei determina o pagamento aos prestadores segundo a média de alcance das metas referente aos últimos 12 meses.

A obrigação dos prestadores de serviços de bateram as metas está prevista nos contratos firmados com o Ministério da Saúde. Antonio Brito observa, no entanto, que muitos leitos, contratações de colaboradores e equipamentos essenciais para o enfrentamento da doença foram feitos por meio de sistemas simplificados, sendo dispensadas as licitações.

O projeto de lei também reabre o prazo para entidades filantrópicas da área de saúde obterem a renovação do certificado, apresentando apenas declaração do gestor local de que prestam o serviço. A proposição renova os termos da legislação nos processos de concessão e renovação da certificação com requerimentos protocolados até 31 de dezembro de 2021 e com exercício de análise até 2020.

“As medidas urgentes necessárias em situações emergenciais também se aplicam ao processo de obtenção da Certificação de Entidades Beneficentes, ainda mais se considerada a importância vital das santas casas, hospitais e entidades filantrópicas da área da saúde no âmbito do SUS e, consequentemente, no enfrentamento da pandemia do coronavírus”, explica o deputado.

Antonio Brito ressalta ainda que santas casas, hospitais e entidades filantrópicas da área da saúde correspondem a uma rede de aproximadamente 2.100 entidades em todo o país, sendo responsáveis por 36,86% dos leitos disponíveis, 42% das internações hospitalares e 7,35% dos atendimentos ambulatoriais realizados no âmbito do SUS. Além disso, segundo o parlamentar, as entidades beneficentes são responsáveis por 49,35% do total de atendimentos no SUS, atendendo em 1.308 municípios de todas as regiões do país, sendo que destes, 968 municípios têm a assistência hospitalar realizada unicamente por essas unidades.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)