Indicado para recondução à diretoria da Anatel é aprovado pela CI

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) aprovou nesta segunda-feira (14) a recondução de Vicente Bandeira de Aquino Neto para o conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Agora a indicação segue para a análise do Plenário.

O relator da MSF 91/2020 na CI, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), considerou que Aquino Neto, "além de atender aos requisitos formais para a indicação, exerceu o cargo de conselheiro da Anatel em prazo remanescente ao do antecessor por menos de dois anos, o que permite sua recondução".

Sabatina

O indicado é graduado em direito pela Universidade Federal da Paraíba. Possui mestrado e doutorado em direito constitucional. Foi procurador-geral de Aquiraz (CE), e procurador efetivo na Câmaras Municipais de Paraipaba e de Caucaia, também no Ceará.

Na sabatina, Aquino Neto mencionou sua atuação na Anatel como relator de matérias importantes, como a aprovação da fusão da Warner Media com a AT&T no Brasil e a definição da natureza jurídica do vídeo streaming — na época, ele sugeriu classificá-lo como serviço de valor adicionado, distinto da TV a cabo. Em sua opinião, a importância das telecomunicações se tornou mais evidente no cenário da pandemia da covid-19.

— O setor de telecomunicações foi capaz de permitir que a nossa sociedade se flexibilizasse e se adaptasse para viabilizar a continuidade na prestação de serviços essenciais — definiu.

5G

O indicado disse confiar nos instrumentos regulatórios da agência para expandir a inclusão digital e enfrentar o desafio de ampliar o acesso à banda larga. Segundo as estatísticas que apresentou, ainda há no Brasil 1.558 municípios sem fibra ótica e metade dos domicílios segue sem cobertura de banda larga fixa. Também a cargo da Anatel, o leilão de frequências da rede 5G, para Aquino Neto, será um dos maiores do mundo no setor e trará grandes avanços para o país, mas declarou esperar que não seja um leilão meramente “arrecadatório”.

— No Brasil, o impacto do 5G no crescimento econômico deverá ser de aproximadamente R$ 250 bilhões até o ano de 2035. A nova tecnologia permitirá o desenvolvimento de aplicações inovadoras e disruptivas, como cirurgias a distância, carros autônomos e cidades inteligentes — previu.

Ajustamento de conduta

Nas respostas aos senadores, Aquino Neto classificou o marco regulatório de telecomunicações como defasado e inadequado, explicando que o dinamismo do setor é tão grande que não tem como ser alcançado pela tramitação parlamentar.

— Um telefone, em pouco mais de seis meses, já se encontra obsoleto, velho, arcaico. Imagine o arcabouço legislativo — disse, sugerindo que o Congresso focasse em normas gerais e delegasse competências para o estabelecimento de regras específicas e pontuais.

Para Aquino Neto, o déficit de banda larga nos estados do Norte e do Nordeste — tema de outra pergunta — tem sido respondido com ações da Anatel, como os termos de ajustamento de conduta, que transformam multas das operadoras em ampliação de infraestrutura, e os editais de radiofrequência, voltados para áreas de baixa atratividade econômica.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)