Senadores defendem projetos e políticas para contornar situação no Amapá

Os senadores comentaram durante sessão remota nesta quinta-feira (19) a situação do Amapá que, após problemas na subestação que fornece energia elétrica ao estado, sofre há 15 dias com os efeitos de um apagão geral em 13 de suas 15 cidades. O senador Confúcio Moura (MDB-RO) anunciou que vai apresentar um projeto para isentar do pagamento das contas de energia dos meses de novembro e dezembro toda a população do Amapá.

— Lá não há ricos e não há pobres, todos tomaram prejuízo. De mamando a caducando, todos tomaram prejuízo. Estou apresentando essa proposição preliminar, para ser enriquecida com emendas, e que seja prioritária para o Senado e para a Câmara dos Deputados, para votar isso muito rápido — pediu o senador.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) aproveitou para pedir ao Senado que retome as discussões sobre a privatização de empresas públicas.  

— Acho que este é o momento de a gente refletir sobre privatizações. O que está errado nessas privatizações? Precisamos melhorar a legislação atual porque, quando dá errado, quando não há uma regulamentação nem uma fiscalização rigorosa, nenhuma transparência que deveria haver, sobra para o Estado brasileiro — alertou.

A senadora propôs que o Senado trabalhe para melhorar a legislação que trata de privatização.

— Eu estou falando sobre isso porque há vários projetos de se privatizar urgentemente, principalmente o que privatiza as nossas hidrelétricas. Acho que, sem revermos a nossa legislação, não podemos fazer isso. O público pode falhar, mas o privado também.

O senador Ney Suassuna (Republicanos-PB) acrescentou que o episódio ocorrido no Amapá pode se repetir em outros estados, caso o país não adote uma política mais efetiva de produção e distribuição de energia.

Suassuna citou o Rio de Janeiro como exemplo. Esse estado estaria com transformadores sobrecarregados e ligações de energia feitas em cabos de cobre, o que comprometeria a qualidade do equipamento. Além disso, o programa de troca de equipamentos velhos por novos não estaria sendo fiscalizado como deveria.

— São muitos os problemas, nós não temos investido como deveríamos na energia solar e na energia eólica, não temos aproveitado os recursos da natureza num país tropical que tem todas essas possibilidades. A gente precisa ter uma política mais séria em relação à área de abastecimento elétrico — cobrou.

Diretoria afastada

O senador Humberto Costa (PT-PE) registrou a decisão tomada pelo Juiz João Bosco da Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Federal de Macapá, que determinou o afastamento, por 30 dias, de toda a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e do Operador Nacional do Sistema.

A decisão foi uma resposta a uma ação popular apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que pedia o afastamento dos diretores para que não pudessem interferir nas investigações da responsabilidade sobre a situação do estado.

Mas o senador Jean Paul Prates (PT-RN) criticou a decisão da Justiça. Em sua avaliação, este não é o momento para afastar a diretoria da Aneel e, com isso, paralisar a atuação da Agência.

— É um absurdo que a gente tenha de ver um juiz de primeira instância paralisar a agência reguladora de energia do país. Não é pertinente suspender os mandatos dos diretores no momento, justamente, em que eles estão sendo demandados. Não é hora de paralisar essas agências, mas de cobrar delas as ações e, se houver negligência, aí sim, punir os responsáveis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)