Com acordo, veto sobre desoneração da folha de pagamento é rejeitado pela Câmara

A Câmara dos Deputados derrubou pontos do Veto 26/20 que impediam a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. Esse benefício a empresas — que, juntas, têm mais de 6 milhões de trabalhadores — agora continuará até 2021.

O resultado era esperado. Houve acordo de líderes partidários e o governo liberou as bancadas em relação a esse veto, principal destaque da reunião do Congresso Nacional nesta quarta-feira (4). A pauta traz ainda propostas de créditos adicionais ao Orçamento.

Logo mais o Senado Federal analisará o Veto 26, também para autorizar a prorrogação da desoneração. Em maio, esse dispositivo foi incluído pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória 936/2020. Aprovada pelo Senado, a MP deu origem à Lei 14.020

Metas

Juntamente com itens do Veto 26, e pelos mesmos 430 votos a 33, a Câmara derrubou item do Veto 33/20 que suspendeu, de maio a junho deste ano, o cumprimento das metas pactuadas com a União no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Esse item do Veto 33/20 também será analisado pelo Senado ainda nesta quarta. Para que um veto seja derrubado, são necessários no mínimo 257 votos na Câmara e 41 no Senado. Se for mantido pela Casa que deu origem ao item vetado, a outra não precisa se posicionar.

Em razão da pandemia, as sessões do Congresso se tornaram remotas e em três etapas. Primeiro, pela manhã, na Câmara, e depois, à tarde, no Senado. Por fim, outra reunião na Câmara, à noite, analisa itens cuja tramitação, pelas regras, começa pelo Senado.

Da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)