Adiada votação de projeto que cria transição para recebimento do ISS
Da Redação | 18/08/2020, 19h54
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, retirou de pauta o Projeto de Lei Complementar (PLP) 170/2020, que cria uma transição para a transferência do recebimento do Imposto sobre Serviços (ISS) da cidade sede do prestador do serviço para a cidade onde ele é efetivamente prestado.
A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) é a relatora do projeto, que seria votado no Plenário do Senado nesta terça-feira (18) na forma de substitutivo aprovado na Câmara ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 445, de 2017, de autoria do ex-senador Cidinho Santos.
Davi Alcolumbre informou aos senadores que o relatório sobre a matéria não foi concluído a tempo pela relatora, o que impediria a análise do substitutivo encaminhado ao Senado.
A mudança nas regras proposta atinge casos com pulverização dos usuários dos serviços, como planos de saúde e administradoras de cartão de crédito, entre outros. De acordo com o texto, todas as decisões sobre a forma como o imposto será remetido a cada município ficarão a cargo do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do ISS (CGOA), cuja criação está prevista no projeto.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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