Senado vota PL que facilita revalidação de diplomas estrangeiros nesta quinta

Nesta quinta-feira (6), o Plenário do Senado deve votar o projeto de lei que simplifica o reconhecimento de diplomas emitidos por universidades estrangeiras (PL 3.716/2020).

Para isso, a União poderá promover um processo simplificado com duração entre 30 e 60 dias para validar, no Brasil, diplomas de instituições internacionais reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Nos demais processos, o prazo cai dos atuais 180 para 90 dias. Além dos procedimentos, as taxas cobradas seriam padronizadas.

Um dos objetivos, de acordo com o autor da proposta, senador Dário Berger (MDB-SC), é aumentar o número de médicos em regiões com carência desses profissionais.

— Segundo dados do Conselho Federal de Medicina, no Sudeste há, aproximadamente, três médicos a cada mil habitantes. Enquanto que nos estados do Norte, a média cai para apenas um profissional por mil habitantes. Somos um país que tem carência de médicos em muitas regiões. Por isso, não é admissível e nem recomendável que o Brasil continue com um sistema travado e burocrático para a revalidação dos diplomas dos médicos estrangeiros. Especialmente quando a formação é feita por instituições reconhecidamente sérias em todo o mundo — argumentou Dário Berger.

Para terem validade no Brasil, todos os diplomas de nível superior emitidos por universidades estrangeiras devem ser revalidados por universidades públicas nacionais que tenham cursos reconhecidos na mesma área e nível. Esse procedimento, no entanto, varia de acordo com a instituição de ensino e é demorado. O projeto será relatado por Eduardo Braga (MDB-AM).

Juros do cartão

Também deve ser votado nesta quinta-feira projeto que limita os juros do cartão de crédito e do cheque especial (PL 1.166/2020). O texto impõe, durante o estado de calamidade pública decorrente da covid-19, um teto de juros de 30% que bancos e instituições financeiras poderão cobrar ao ano de seus consumidores. O teto inicial sugerido por Alvaro Dias era de 20%, mas o relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), elevou a taxa para 30% anuais para juros, como regra geral, e para 35%, em relação às sociedades de crédito direto.

Regime Tributário

Com votação prevista ainda para esta quinta, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 96/2020 permite a mudança de regime tributário, de forma excepcional, para o ano-calendário de 2020. O objetivo do projeto, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), é evitar a falência de empresas que, em janeiro, optaram pela tributação por lucro presumido e estão passando por uma queda de receitas devido à crise econômica causada pela pandemia da covid-19.

A matéria aguarda parecer do relator, o senador Jorginho Mello (PL –SC).

Transporte

O projeto de decreto legislativo que determina a suspensão das normas federais para o transporte interestadual, instituída em 2019, é mais um item da pauta.

O PDL 752/2019, do senador Weverton (PDT-MA), susta a Política Federal de Estímulo ao Transporte Rodoviário Coletivo Interestadual e Internacional de Passageiros, instituída em 2019 por decreto presidencial. Ela permite a outorga dessa modalidade de transporte para empresas privadas por meio de autorização, em vez de concessão.

O relator da matéria é o senador Marcos Rogério (DEM-RO), que votou pela aprovação do projeto.  

Protocolo de Nagoia

O último item da pauta é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 324/2020, que ratifica o texto do Protocolo de Nagoia. O acordo assinado pelo Brasil em 2011 prevê o acesso a recursos genéticos e a repartição dos benefícios obtidos com a exploração da diversidade biológica.

Segundo o protocolo, os países têm soberania sobre seus recursos genéticos. A exploração de plantas, animais ou micro-organismos nativos por empresas ou organizações estrangeiras depende de autorização expressa dos países detentores.

Atualizado em 5/8/2020 para informar a alteracão da pauta, com a retirada do PL 2.139/2020.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)