Prorrogada medida provisória que renova contrato de profissionais de saúde no RJ

O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou o prazo de cinco medidas provisórias. Uma delas, a MP 974/2020, autorizou o Ministério da Saúde a estender, por mais seis meses, os contratos de trabalho de 3.592 profissionais temporários de saúde que atuam nos seis hospitais federais localizados no estado do Rio de Janeiro.

Ao editar a medida provisória, em maio, o governo argumentou que manter os médicos, enfermeiros e demais profissionais temporários é essencial para o enfrentamento à covid-19 no estado, um dos mais afetados pela pandemia. A renovação atinge os contratos firmados a partir de 2018 e não pode ultrapassar a data de 30 de novembro de 2020.

Davi também prorrogou por 60 dias a MP que prevê os percentuais da recomposição salarial retroativa a janeiro deste ano para os agentes de segurança pública do Distrito Federal. A MP 971/2020 também corrige em 25% a tabela da VPE (vantagem pecuniária especial) devida a PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. Essas carreiras fazem parte de quadro de servidores da União atualmente em extinção.

O Congresso estendeu ainda, por 60 dias, a medida provisória que flexibiliza a exigência feita às empresas que operam em Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de que 80% de sua receita bruta total seja obtida com exportações (MP 973/2020). Com a concessão, empresas que tenham sido prejudicadas por causa da pandemia da covid-19 e não consigam manter o fluxo de vendas para o exterior nem alcançar o percentual mínimo decorrente de exportação exigido pela lei não precisarão responder pelo descumprimento da exigência.

Crédito

Foi prorrogada, igualmente por 60 dias, a medida que abre crédito extraordinário de R$ 29 bilhões para os Ministérios da Saúde e da Cidadania aplicarem em ações de enfrentamento ao coronavírus (MP 970/2020). A maior parte do dinheiro fica com a Cidadania. A pasta deve aplicar R$ 28,72 bilhões no pagamento do auxílio emergencial de proteção social a pessoas em situação de vulnerabilidade.

O crédito extraordinário aberto para a Saúde é de R$ 338,2 milhões. O dinheiro é destinado ao pagamento de servidores ativos civis da União (R$ 320,1 milhões) e de benefícios obrigatórios aos servidores civis, empregados, militares e dependentes (R$ 18,1 milhões).

O Congresso prorrogou também a MP 972/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 15,9 bilhões de recursos do Tesouro Nacional como garantia para uma linha de crédito para micros e pequenas empresas. A intenção da lei é garantir recursos para as empresas e manter os empregos durante o período de calamidade pública decorrente da pandemia do coronavírus.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)