Portaria do Ministério da Justiça oculta informações sobre feminicídio, acusam senadoras

A pedido da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta quinta-feira (2) que tomará "todas as providências" para, "em nome do Senado Federal e da defesa das mulheres brasileiras", rever a Portaria 340/2020, do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A norma cria o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio e foi recebida com críticas de senadoras por acabar com a transparência relacionada às investigações sobre assassinatos de mulheres.

O texto, que padroniza os procedimentos aplicados pelas polícias civis e pelos órgãos de perícia oficial de natureza criminal dos estados e do Distrito Federal na elucidação dos crimes de feminicídio, restringe o acesso às informações sobre esse tipo de crime. Somente as polícias civis e aos órgãos de perícia oficial de natureza criminal terão acesso a essas investigações.

— A restrição que essa portaria traz parece que organiza a investigação, mas guarda numa caixa, obstrui o que deveria ser de maior divulgação, maior conscientização. Assegura a confidencialidade, a integridade do documento, mas não assegura a todas nós mulheres o direito da publicidade e de tudo que podemos fazer para acudir as mulheres — alertou Rose de Freitas, pedindo ao presidente do Senado providências, antes que a Portaria 340 comece a surtir efeito.

O pedido de Rose de Freitas foi reforçado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), segundo a qual a portaria vai “ocultar informações". Ela lembrou que já há um acordo internacional sobre o feminícidio assinado pelo Brasil, que precisa cumpri-lo. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)