Medida provisória que elevou mínimo para R$ 1.045 chega ao Senado

O Senado tem até esta segunda-feira (1º) para analisar o projeto de lei de conversão (PLV 13/2020), proveniente da medida provisória (MP 919/2020)  que fixou o valor do salário mínimo, a partir de fevereiro deste ano, em R$ 1.045. O texto foi aprovado na noite da terça-feira (26) pela Câmara dos Deputados.

O projeto explicita que o salário mínimo tem o valor diário de R$ 34,63, e de R$ 4,75 por hora. Adapta a correção feita pelo governo em janeiro, uma vez que inicialmente, pela MP 916/2019, o mínimo seria de R$ 1.039 em 2020. Esse valor vigorou em janeiro, mas foi reajustado pela MP 919 para R$ 1.045 a partir de fevereiro. Isso ocorreu porque os índices de inflação surpreenderam negativamente em novembro e dezembro do ano passado, devido à alta nos preços de alguns gêneros alimentícios, especialmente a carne. A pressão inflacionária fez com que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) registrasse uma inflação de 4,48% em 2019, em vez de 4,1%, que era o estimado pelo governo. Visando a manter o poder de compra do trabalhador, a MP 919 concedeu então um aumento de R$ 6 no salário mínimo a partir de fevereiro, reajuste mantido pela Câmara dos Deputados no PLV 13/2020.

Impacto orçamentário

Em nota técnica, o Ministério da Economia esclarece que para cada R$ 1 concedido de reajuste ao salário mínimo em 2020, o orçamento do governo é impactado em R$ 355,5 milhões. Isso ocorre porque o salário mínimo serve como base para os benefícios da Previdência Social, para o abono salarial, para o benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da renda mensal vitalícia (RMV), e para o seguro-desemprego. Sendo assim, o impacto orçamentário do salário mínimo em R$ 1.045, de fevereiro a dezembro, girará em torno de R$ 2,73 bilhões.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)