Pandemias podem passar a ser reconhecidas como calamidade pública em 48 horas

Como medida para assegurar transparência e controle na aplicação dos recursos públicos em caso de pandemias, o senador Weverton (PDT-MA) apresentou o Projeto de Lei (PL) 773/2020 que inclui como calamidade pública a ocorrência de pandemia e define períodos mais ágeis para que o governo reconheça a situação de emergência.

A proposta altera a lei sobre o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Lei 12.340, de 2010) para determinar como responsabilidade da União a transferência de recursos financeiros para a execução de ações de prevenção em áreas atingidas por pandemias, áreas de risco de desastres e resposta de recuperação de tragédias.

De acordo com o texto, o governo federal ficará responsável por definir as diretrizes, aprovar os planos de trabalho e realizar todas as etapas necessárias para prevenção em áreas atingidas por pandemias, área de risco e de resposta e recuperação de desastres, nelas incluídas a contratação e execução das obras ou prestação de serviços, inclusive de engenharia, em todas as suas fases.

O projeto determina ainda que o reconhecimento de calamidade pública deve ser realizado no prazo máximo de 48 horas após o recebimento de requerimento do Poder Executivo do estado, do Distrito Federal ou do município afetado pelo desastre e pandemia. Dessa forma, o apoio a ser prestado pela União deverá ser iniciado em até 72 horas após o reconhecimento da situação de emergência ou estado de calamidade pública causada por pandemia.

Na justificativa do projeto, Weverton aponta o avanço exponencial do número de infectados pelo coronavírus. Ele ressalta que o número de infectados deve aumentar em progressão geométrica no Brasil, e questiona a capacidade do Sistema Único de Saúde (SUS) de dar conta do impacto.

Ele sublinha que país tem 28 mil leitos de UTI habilitados para o SUS, que estão concentrados em uma parcela minoritária dos municípios do país.

“Casos mais graves podem demandar uma internação de até três semanas. A escalada da doença levanta questões sobre a capacidade do sistema de saúde brasileiro, público e privado, de dar conta do atendimento a tantos infectados e de como os estados e municípios conseguirão passar por essa crise, uma vez que muitos estão em situação de vulnerabilidade econômica”, afirma o senador.

Para o senador, incluir as pandemias no rol dos itens a serem aportadas com recursos do Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil vai diminuir os entraves burocráticos que impedem a colaboração rápida da União com os municípios em situações de emergência ou estado de calamidade pública, além de incentivar os Estados e Municípios em concretização de práticas e estratégias que possam conter a disseminação do vírus.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)