MP abre crédito aos Ministérios da Ciência e Tecnologia e das Relações Exteriores
Da Redação | 07/05/2020, 11h06
A Presidência da República publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (7) a Medida Provisória 962/2020, que abre crédito extraordinário para dois ministérios: o das Relações Exteriores e o da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. Serão R$ 418,8 milhões de reforço para o caixa das duas pastas.
O governo argumenta que os recursos irão para o "enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus".
O Ministério das Relações Exteriores ficará com R$ 66 milhões, a serem usados em ações de política externa. O restante vai para o Ministério da Ciência e Tecnologia, que usará os recursos no Programa Conecta Brasil e também no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
Despesas urgentes
O crédito extraordinário é uma modalidade de crédito adicional destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de comoção interna, guerra e calamidade pública. É aberto por meio de medida provisória, que tem força de lei desde sua publicação.
Há ainda os créditos suplementares, destinados ao reforço da dotação orçamentária já existente, e os créditos especiais, destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Ambos são encaminhados pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional por meio de projeto de lei.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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