Mara Gabrilli pede votação urgente de auxílio a estados e municípios

A senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) pediu, em pronunciamento nesta terça-feira (28), urgência para a aprovação do projeto de socorro emergencial da União para estados, municípios e Distrito Federal compensarem as perdas de arrecadação de ICMS e ISS por causa da crise econômica em virtude da pandemia de covid-19 (PLP 149/2019).

Mara ressaltou que é preciso definir contrapartidas e defendeu que seja adotada emenda apresentada pelo senador José Serra (PDSB-SP) ao PL 39/2020, de autoria dos senadores Antonio Anastasia (PSD-MG) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apensado ao PL 149/2020. Ela entende que a proposta de Serra aperfeiçoa o texto e facilitaria a discussão no Senado.

— A ideia justa e fiscalmente responsável do senador Serra estabelece um limite máximo pro socorro. Assim a União pode lidar com o impacto hospital fiscal mais previsível. O valor máximo do auxílio não pode ultrapassar R$ 84 bilhões o que corresponderá a queda de 30% da arrecadação do ICMS do ISS nos próximos seis meses.

Mara Gabrilli reconheceu que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, tem promovido discussões para a construção de boas soluções para o enfrentamento à pandemia. Lembrou, também, que 25 governadores e a Frente Nacional dos Prefeitos já pediram a aprovação imediata do projeto.

A senadora ainda destacou que o governo do estado de São Paulo já vem dando exemplo de travas num pacote de austeridade fiscal, com redução média de 20% das despesas administrativas e suspensão de concurso e nomeação em todas as áreas, exceto de segurança pública e saúde.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)