Senado não pode se sobrepor às determinações regimentais, afirma Davi

Da Redação | 17/04/2020, 13h56 - ATUALIZADO EM 19/04/2020, 22h07

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, antes de inciar a sessão deliberativa remota desta sexta-feira (17), frisou que a Casa está disposta e dedicada a votar as propostas importantes para ajudar o Brasil a superar a crise causada pela pandemia da covid-19. Consenso, construção de acordos e agilidade na análise, no entanto, nunca vão poder se sobrepor às determinações regimentais, disse.

— A gente está tentando, da melhor maneira possível, exercer nossa função nesse modelo, mas precisamos fazer essa reflexão de que não dá para superar regimento, normas estabelecidas e entendimentos feitos pelos parlamentares, e aí acaba de fato dificultando muito tudo isso, esse ambiente todo, o nosso trabalho e nossa obrigação — ponderou.

Davi citou as dificuldades para votar a MP do Contrato Verde e Amarelo (MP 905/2019), que recebeu inúmeros questionamentos de líderes e acabou sendo adiada, o que pode levar até mesmo à perda de vigência do texto, na segunda-feira (20). A PEC do Orçamento de Guerra também foi bastante questionada pelos senadores, por mudar a Constituição em período de exceção, como a calamidade pública que vigora até 31 de dezembro.

— Tenho certeza que todos nós estamos dispostos a nos dedicar em relação à votação de matérias importantes, mas há de fato um sentimento no Senado Federal, de todo tempo aqui, construir uma saída, buscar artigo no regimento, tentar pedir conciliação, pedir para a gente votar as MPs que chegam sempre no final do prazo, todo tempo tem manifestação em relação a isso e de fato esta complicado essa condição, e às vezes cada dia se agrava mais em relação aos episódios recorrentes de embate em relação a esse Poder, ao Parlamento brasileiro — afirmou.

Embate

O embate entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também foi mencionado pelos parlamentares durante a sessão. Segundo o jornal Folha de S. Paulo, em entrevista à CNN na noite de quinta-feira (16), Bolsonaro teria acusado Maia de conspiração e de tentar jogar os governadores contra ele ao pressionar o Senado para a aprovação da PEC 10/2020 (Orçamento de Guerra), que garante repasses orçamentários para os estados e municípios, como compensação para as perdas de arrecadação de impostos, mas não aponta a origem dos recursos. Maia é o primeiro signatário do texto.

Segundo Bolsonaro, informações de relatório de inteligência a que teve acesso indicam que Maia estaria com o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), e com parte do Supremo tramando um golpe de estado para retirá-lo do governo.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou requerimento convocando o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, general Augusto Heleno, para que compareça ao Plenário e esclareça se o Executivo conduz algum tipo de investigação que recaia sobre os demais Poderes, como sugeriu o presidente da República. O requerimento precisa ser votado pelos senadores.

— É muito importante que se proporcione ao general Heleno, que é o responsável pela questão da inteligência de Estado do governo federal, uma oportunidade para que ele aponte se existe ou não algum tipo de plano de golpe contra o presidente da República e se existe ou não algum mecanismo de invasão da privacidade de parlamentares e lideranças. O Brasil é uma democracia, democracia exige transparência. E vamos sempre fazer aquilo dentro do nosso limite, que é possível para garantir essa transparência e ao final a democracia — salientou.

Defesa

Alguns senadores defenderam Rodrigo Maia das acusações. Otto Alencar (PSD-BA) prestou solidariedade ao presidente da Câmara, que foi “agredido sem ser provocado” e criticou a postura de Bolsonaro, de “discórdia e beligerância” e de ataque à democracia brasileira.

Líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM) também demonstrou preocupação.

— Uma acusação como essa, sem apresentação de provas acende um alerta laranja para a democracia brasileira. Creio que o Senado precisa, como a Câmara Alta do Legislativo brasileiro, estar atento e tomar providências para que se esclareça, efetivamente, estas declarações. Por outro lado, a questão levantada pelo líder [do PDT], Weverton, de possível espionagem sobre o parlamento brasileiro, sobre o STF, também me parece muito grave. Faço questão de, em nome do MDB, rechaçar, repudiar esse tipo de conduta sem que se apresente provas e sem que se esclareça o estado democrático de direito e os instrumentos e as ferramentas utilizadas para tais afirmações.

Negação

O líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou ter conversado por telefone com Bolsonaro, que negou as informações.

Ele fez questão absoluta de dizer que não se manifestou da forma como a Folha de S.Paulo publicou, que ele desmente categoricamente essa publicação e que a Secretaria de Comunicação da Presidência da República vai soltar uma nota oficial desmentindo essas declarações atribuídas a ele. Portanto, eu trago essa informação, para que os Líderes partidários não possam estar especulando, ou procurando transformar uma matéria jornalística que carece de verdade numa crise política, numa crise institucional que nenhum de nós desejamos. O que nós desejamos é o fortalecimento da democracia, é o diálogo, é a harmonia entre os Poderes.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), também trouxe o posicionamento oficial da Presidência da República negando a veracidade da “fonte da notícia” debatida nesta manhã pelos parlamentares.

— Vivemos um momento em que é preciso investir no bom senso, na união, na capacidade de diálogo. Eu tenho certeza de que é isso que vai no bom senso, na união, na capacidade de diálogo. Eu tenho certeza de que é isso que vai acabar prevalecendo na relação entre os Poderes. É mais uma crise, mas a crise tem o DNA da democracia, do debate, e isso vai ser contornado com respeito às instituições, independência e harmonia também — afirmou.

O senador Marcos Rogério (DEM-RO) pediu  ponderação ao Parlamento, para que não rivalize com o Planalto, mesmo que as ações do outro lado da Praça dos Três Poderes afetem os ânimos e disposição de senadores e deputados.

— Nesse momento eu penso que a casa do povo brasileiro, a Câmara dos Deputados, e a casa da federação, o Senado Federal, precisam agir com muita serenidade, com muita maturidade, com muito equilíbrio em defesa do Brasil e dos brasileiros. Não é momento para rivalizar, não é momento para empoderar, não é momento pra querer medir forcas com quem quer que seja. Diálogo, moderação e responsabilidade com o país — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)