Girão propõe duplicar penas de crimes contra a administração em período de calamidade

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE), pediu nesta terça-feira (14) que os cidadãos acompanhem a aplicação das verbas liberadas para os estados e municípios para ajudar no enfrentamento da pandemia de Covid-19 e dos efeitos da crise na economia. 

Ele faz referência a recursos propostos em projetos de lei do governo que vêm sendo votados pelo Congresso Nacional, num esforço para atender a população atingida pela pandemia.

Segundo o senador, somente hoje foram liberados R$ 4 bilhões. Eduardo Girão cobra fiscalização do uso desse dinheiro não apenas pelos órgãos competentes, como os tribunais de contas e o Ministério Público dos estados e federal, mas também pela população.

— Não podemos esquecer que estamos em ano eleitoral, e a gente precisa redobrar a atenção, porque esses valores que estão sendo liberados diretamente na veia dos estados e municípios, eles têm que ser muito bem aplicados, com compra de [aparelhos] respiradores, ampliação de equipes médicas, treinamentos, máscaras, equipamentos. Isso não pode ser desviado para outra coisa. É um crime humanitário, é algo impensável, desumano. Mas isso pode acontecer — declarou.

Girão anunciou a apresentação de projeto de lei que duplica as penas de crimes contra a administração pública quando praticados durante calamidade pública (PL 1.797/2020).

Além disso, o senador relatou que fez parceria com o Ministério Público Federal (MPF), a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Ministério Público Estadual (MPE) para fiscalizar o uso dos recursos que ele destinou por meio de emendas orçamentárias.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)