Relator do projeto sobre orçamento impositivo avisa que pode mudar parecer

A proposta integra acordo para manutenção de veto do presidente Jair Bolsonaro às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento para 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE), e de comissões permanentes do Congresso. Pelas regras atuais, definidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - Lei 13.898. de 2019) de 2020, cabe ao relator-geral consolidar o texto final do Orçamento.

O PLN 4/2020 altera, então, a LDO. Conforme o texto do governo, na execução das emendas do relator-geral, o Executivo deverá observar as indicações de beneficiários feitas pelo parlamentar apenas no montante que exceder a programação inicial definida pela equipe econômica. 

Em resposta ao senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que pediu alterações no PLN, Cacá Leão disse que, em Plenário, poderá adotar substitutivo para acatar parte de quatro das 17 sugestões apresentadas por parlamentares. No parecer, o relator prevê que autores de emendas incorporadas pelo relator-geral ou por comissões poderão indicar os beneficiários dos recursos, e a lista deverá ser divulgada pela CMO.

Polêmica

Um grupo de deputados e senadores é contrário à aprovação do PLN 4/20 e quer que Bolsonaro retire o texto do Congresso. Esses parlamentares argumentam, entre outros pontos, que a proposta em análise concentra poder no relator-geral e que caberia apenas ao Executivo definir a execução de emendas parlamentares.

— O substitutivo melhora o texto, e representantes do governo concordam. Tomei a decisão de apoiar a proposta que veio com a assinatura do presidente Jair Bolsonaro, porque cabe a ele, caso venha a se arrepender, retirar o texto — disse Cacá Leão, ao anunciar a possível mudança no parecer, em momento oportuno. 

Já o grupo favorável à aprovação das propostas lembrou que o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia proposto ao Congresso que assumisse o controle sobre o Orçamento da União.

— O Congresso existe para decidir para onde vão os recursos públicos — afirmou Guedes em setembro, durante audiência na CMO.

Correções

Relator-geral do Orçamento, Domingos Neto disse que todas as mudanças realizadas foram necessárias, acabaram aprovadas pelo Congresso e foram sancionadas por Bolsonaro sem vetos.

— O papel do relator-geral é produzir um parecer que expresse a vontade da maioria do Parlamento — ressaltou.

Segundo Domingos Neto, além da sugestão de Guedes, a ideia foi contemplar um dos lemas da gestão Bolsonaro ("mais Brasil e menos Brasília"), por meio de investimentos nos entes federados. Para isso, houve readequação de receitas e correções em gastos da Previdência (por erro da equipe econômica) e subsídios.

— A CMO examinou os mais de 50 projetos de créditos adicionais que foram apresentados em 2019 e encontrou várias ações do governo que servem apenas para reservar dinheiro para eventuais remanejamentos. Conseguimos desindexar, desvincular e desobrigar as despesas — afirmou o relator-geral.

Obrigações

Para Domingos Neto, o PLN 4/20, como elaborado pelo Executivo, servirá apenas para ordenar a execução das despesas sancionadas integralmente por Bolsonaro.

— Ao aprovar o texto, reforçamos o orçamento impositivo, como nas democracias mais fortes, como nos Estados Unidos, tão admirados pelo presidente.

Segundo o líder do governo na CMO, deputado Claudio Cajado (PP-BA), é preciso responsabilidade.

— Não se pode criar despesa sem indicar receita. A diferença entre desejar e poder é grande — disse, destacando que a situação econômica levará a um contingenciamento, neste mês, de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões.