Compensação de hidrelétrica por estiagem pode ser votada na terça em colegiado

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) tem reunião na terça-feira (10) com 13 itens na pauta de votações. O primeiro item da reunião, que começa às 10h, é o projeto que destina recursos do pré-sal para financiar gasodutos, prevê compensação para hidrelétricas prejudicadas por estiagem — o chamado risco hidrológico — e institui multa a ser paga por empresas concessionárias aos usuários dos serviços de energia elétrica em caso de interrupção no fornecimento.

O relator do PL 3.975/2019 é o senador Eduardo Braga (MDB-AM). A reunião da CAE será feita na sala 19 da Ala Alexandre Costa, no anexo 2 do Senado Federal.

O texto é uma emenda da Câmara dos Deputados a um projeto do ex-senador Ronaldo Caiado (PLS 209/2015). A proposta foi aprovada pelos senadores em novembro de 2018 e confirmada pelos deputados, com alterações, em junho de 2019.

A matéria tenta solucionar impasse entre o governo e geradoras que atuam no mercado livre de energia — em que a negociação do preço não sofre restrições —, que não aceitaram os termos da Lei 13.203, de 2015 para regular o chamado risco hidrológico.

O relator defende que a proposta não vai aumentar a conta de energia para os consumidores e que, por outro lado, vai representar um alívio para as indústrias, que são as principais beneficiárias do mercado livre de energia.

O projeto também cria o Fundo de Expansão dos Gasodutos de Transporte e de Escoamento da Produção (Brasduto) com recursos do Fundo Social do Pré-Sal, criado pela Lei 12.351, de 2010. O texto direciona para a expansão da rede de gasodutos 20% do dinheiro da venda do petróleo que cabe à União nos contratos de exploração do pré-sal sob o regime de partilha. Atualmente, todo o dinheiro dessa venda vai para o Fundo Social.

A emenda da Câmara prevê uma nova divisão dos recursos da venda desse petróleo, mantendo 20% para o Brasduto. Pelo texto, 30% continuarão com o Fundo Social, 50% serão repartidos entre estados e municípios e 20% serão destinados à União para aplicação em saúde e educação. Essa aplicação seguirá a proporção definida pela Lei 12.858, de 2013, de 75% para educação e 25% para saúde.

Serviço militar para mulheres

Também na pauta de votações da CAE está o PLS 213/2015, da ex-senadora Vanessa Grazziotin. O projeto prevê que mulheres possam prestar o serviço militar de forma voluntária. A matéria foi debatida na comissão na terça-feira (3), quando o relator, senador Esperidião Amin (PP-SC), apresentou relatório contrário ao projeto por conta do possível impacto no Orçamento das Forças Armadas.

Já a senadora Kátia Abreu (PDT-TO) contestou o voto do relator, por entender que as mulheres devem ter o direito a optar pelo serviço militar. O senador Reguffe (Podemos-DF) acompanhou o argumento da colega. Segundo ele, com previsão orçamentária adequada não haveria razão para a rejeição da proposta.

Dois dias depois, Amin apresentou novo relatório, desta vez favorável à aprovação da proposta, na forma de um texto substitutivo que determina que as leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) dos próximos exercícios financeiros deverão conter “previsão própria e suficiente para viabilizar a prestação voluntária”. Assim, a votação pode ocorrer na reunião da terça-feira (10).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)