Comissão da MP 907 realiza audiência pública sobre direitos autorais

A comissão mista que examina a Medida Provisória 907/2019 realiza nesta terça-feira (10), às 14h30, uma audiência pública para discutir a isenção de cobrança de direitos autorais em hotéis e embarcações.

Essa isenção é determinada pelo texto, que também trata da transformação da Embratur de instituto em agência, assim como modifica a cobrança de impostos de remessas ao exterior e em operações de arrendamento de aeronaves e turbinas.

Foram convidados representantes dos seguintes órgãos:

• Secretaria Especial de Cultura
• Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad)
• Agência Nacional do Cinema (Ancine)
• Associação Brasileira de Rádios Comunitárias (Abraço Brasil)
• Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel)
• Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)
• Associação Brasileira de Promotores de Eventos (Abrape)
• Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih)
• Associação Brasileira da Indústria de Hotéis de Alagoas (Abih-AL) e
• Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Essa será a segunda audiência pública da comissão, que primeiramente discutiu as mudanças propostas na estrutura da Embratur, que foi transformada pela MP na Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, mantendo a mesma sigla Embratur.

A comissão pode promover outras audiências públicas para debater a taxação das remessas ao exterior de pessoas físicas, assim como no caso do arrendamento mercantil (leasing) de aeronaves e de seus motores.

A Comissão Mista da MP 907/2019 tem como presidente o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) e como relator o deputado Newton Cardoso Jr (MDB-MG).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)