Sessão do Congresso é suspensa com três vetos em votação
Da Redação | 03/03/2020, 21h02
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, suspendeu a sessão do Congresso desta terça-feira (3) com votação em andamento de três vetos presidenciais. Os vetos já receberam os votos dos deputados, mas o resultado não foi informado.
O Congresso voltará a se reunir na quarta-feira (4), a partir das 14h, quando a apuração dos votos dos deputados será feita. Na sequência, caso o resultado seja pela derrubada de algum dos vetos, os senadores deverão votar. Se, por outro lado, os deputados decidirem manter todos os três vetos, não será necessária a análise dos senadores.
Os vetos pendentes de apuração dizem respeito ao saque do FGTS (VET 48/2019), à regulamentação dos contratos de desempenho na administração pública (VET 50/2019) e à revalidação de diplomas de medicina por universidades privadas (VET 54/2019).
O veto 48 é ligado à lei que criou que novas regras para saque do FGTS (Lei 13.932, de 2019), entre elas a modalidade do saque-aniversário, que pode ser feito no mês em que o cidadão completa anos. Ao todo foram vetados oito dispositivos, entre eles trechos que fixavam percentual do resultado do FGTS como condição para aplicações em habitação popular.
O veto 50 interveio sobre a lei que regulamentou os contratos de desempenho no âmbito da administração pública federal (Lei 13.934, de 2019). Apenas um item foi vetado: o dispositivo que obrigava os gestores a incluir na proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) os recursos necessários à execução do contrato.
Já o veto 54 tem a ver com a lei do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) (Lei 13.959, de 2019). O Executivo vetou a possibilidade de participação das entidades privadas no Revalida, restringindo a prova às universidades públicas.
Além desses três, a pauta do Congresso será retomada com outros quatro vetos. Entre eles está o veto às emendas de execução obrigatória para o relator do Orçamento, centro das discussões dos parlamentares nesta semana.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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