Nomes para o Conselho do Ministério Público seguem ao Plenário com urgência

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, após sabatina nesta terça-feira (3), a indicação de três nomes para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Os três indicados ainda precisam ser confirmados pelo Plenário do Senado, para onde os textos foram enviados em regime de urgência.

O promotor de Justiça Moacyr Rey Filho vai ocupar a vaga destinada a membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Ele é promotor de Justiça desde 2004. Moacyr Filho disse que vai procurar contribuir para o aprimoramento e para o fortalecimento do Ministério Público. Sua indicação foi relatada pela senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

O nome da promotora Ediene Santos Lousado foi sugerido pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG). Ela iniciou a carreira no Ministério Público da Bahia em 1993, tendo atuado durante 18 anos nas Promotorias de Justiça de Bom Jesus da Lapa, Itiúba, Caravelas, Ilhéus e Barreiras. Ediene destacou o fato de ser a primeira mulher indicada pelo CNPG e prometeu continuar servindo à sociedade e ao Ministério Público de forma ética e respeitosa.

Para a presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), Ediene Lousado fará um importante trabalho no CNMP e vai representar todas as mulheres no país em sua atuação. O senador Otto Alencar (PSD-BA), relator da indicação, elogiou o currículo e a competência da promotora.

— A indicada atou sempre com muita firmeza em todas as suas ações. Ela reúne todas as condições éticas e morais e de conhecimento para fazer um belo trabalho no conselho — registrou Otto.

A CCJ também aprovou o nome do juiz de direito Paulo Marcos de Farias. Se aprovado em Plenário, vai ocupar uma das vagas reservadas a indicados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Farias nasceu em 1974 em Tubarão (SC) e é mestre em ciência jurídica pela Universidade do Vale do Itajaí (SC). Ele lembrou que entrou no Judiciário como estagiário, em 1993, e que foi aprovado em concurso para juiz cinco anos depois. O juiz ainda defendeu uma atuação do Ministério Público com base na lisura e na eficiência.

— Se aprovado pelo Senado, pretendo trabalhar para estreitar os laços entre o CNMP e Conselho Nacional de Justiça — afirmou Farias, que teve sua indicação relatada pelo senador Jorginho Mello (PL-SC).

Fiscalização

O CNMP executa a fiscalização administrativa, financeira e disciplinar do Ministério Público e de seus membros. Criado em 30 de dezembro de 2004 pela Emenda Constitucional 45, teve sua instalação concluída em 21 de junho de 2005. A sede fica em Brasília. O mandato de conselheiro do CNMP é de dois anos, permitida uma recondução.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)