Comissão avalia nesta quarta proposta de reajuste para PMs do Distrito Federal
Da Redação | 03/03/2020, 15h11
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional marcou para quarta-feira (4), a partir das 14h30, a análise de proposta do Poder Executivo que autoriza a recomposição salarial dos agentes de segurança pública do Distrito Federal (PLN 1/20). O relator, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), recomendou a aprovação.
A proposta altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) atualmente em vigor para autorizar um reajuste de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida aos policiais militares e bombeiros militares, além de um aumento linear de 8% para os policiais civis. O impacto total previsto para este ano seria de R$ 505 milhões.
Os agentes da segurança pública em Brasília são remunerados por meio de recursos federais oriundos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A proposta do Executivo cria uma exceção na regra segundo a qual todo aumento de salário no setor público deve ser previamente incluído na LDO.
O relator Eduardo Gomes descartou todas as seis emendas apresentadas, que tratavam de reajustes para servidores de ex-territórios federais. Após a discussão e votação na CMO, o parecer seguirá para a análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Da Agência Câmara Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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