Grupo favorável à prisão em 2ª instância entregará abaixo-assinado a Davi

Da Redação | 27/02/2020, 11h07 - ATUALIZADO EM 27/02/2020, 14h15

O grupo de senadores favoráveis à prisão imediata de condenados em segunda instância vai entregar nos próximos dias ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, um abaixo-assinado para que seja colocado em votação no Plenário o Projeto de Lei do Senado (PLS) 166/2018, que trata do tema. Além do documento, que conta com 43 assinaturas, eles pretendem apresentar um requerimento de urgência para a tramitação do projeto e se mobilizam por meio de suas redes sociais para pedir apoio à proposta.

O abaixo-assinado não tem previsão regimental, e, portanto, não garante a votação da proposta. Já o requerimento de urgência obrigaria o presidente a dar prioridade à matéria no Plenário. Mas, para protocolar esse requerimento, é necessário a assinatura de 54 senadores, o equivalente a dois terços da Casa.

O senador Major Olímpio (PSL-SP) usou o Twitter nos últimos dias para pedir apoio ao pleito. Ele reforça que a maioria do Senado (43 de 81 senadores) quer a prisão em segunda instância.

“É uma forma de fortalecermos o presidente Davi Alcolumbre dizendo: paute, porque mais da metade, a maioria dos senadores quer que paute e vão aprovar esse projeto de lei do Senado”, escreveu o senador Major Olímpio (PSL-SP) no último dia 25.

De autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), o PLS 166/2018 foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em dezembro. Mas a discussão da segunda instância no Senado foi suspensa com um acordo entre parlamentares para que a medida fosse apreciada por meio de proposta de emenda à Constituição — a PEC 199/2019, em tramitação na Câmara. Ainda pelo acordo, a votação da proposta pelos deputados ocorreria até abril deste ano, a tempo de o Senado aprovar a medida ainda neste primeiro semestre.

Os senadores que assinam o abaixo-assinado afirmam, no entanto, que a população cobra uma decisão urgente por parte do Congresso e que cabe aos parlamentares fazerem o possível para trazer de volta a prisão em segunda instância.

“A Frente Parlamentar pela Prisão em Segunda Instância coletou 43 assinaturas pedido a votação imediata do meu PLS 166/2018, que retoma a prisão após condenação em segunda instância. O assunto é urgente, não pode mais esperar”, escreveu Lasier nesta quarta-feira (26).

Urgência

A urgência dispensa, durante toda a tramitação da matéria, prazos, intervalos e formalidades regimentais e garante preferência para a inclusão do projeto na ordem do dia do Plenário, o que acelera a votação.

Conforme o Regimento do Senado, as matérias serão incluídas em ordem do dia, por decisão do presidente, segundo sua antiguidade e importância. Medidas provisórias, matérias de iniciativa do presidente da República com prazo de tramitação esgotado e matérias em regime de urgência têm preferência nessa fila.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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