Alvaro Dias: estados não podem abrir mão do ICMS sobre combustíveis

O senador Alvaro Dias (Podemos-PR) questionou, nesta terça-feira (18), a sugestão do presidente da República de que os governos estaduais deveriam abrir mão do ICMS sobre combustíveis.

— É evidente que isso é impossível. Qual estado pode abdicar dessa receita? No Paraná, por exemplo, são R$ 6 bilhões. Há estados em que o ICMS sobre energia, sobre combustíveis, equivale a cerca de 30% da receita total. Portanto, abdicar dessa receita é fechar as portas. Onde encontrarão os governadores recursos para atender os setores vitais da sua administração, como pagar professores, pagar médicos, pagar policiais? — questionou. 

Para o senador, o caminho para que os preços, inclusive os dos combustíveis, sejam reduzidos, é uma reforma tributária com menos consumo e mais renda. Alvaro afirmou que a reforma não vai tratar apenas da arrecadação, mas também da distribuição dos recursos que hoje estão concentrados nos cofres da União.

— Nesta hora, se alguém deve ceder, é o governo da União: 56% do total da receita estão nos cofres da União; os 44% restantes, divididos entre União, estados e municípios. Portanto, a parte do leão fica exatamente com o governo da União. E nós não consideramos possível exigir dos governadores a redução dos tributos  arrecadados com os combustíveis — argumentou.

Alvaro questionou o motivo de as refinarias brasileiras não operarem em sua plenitude, tendo que enviar o petróleo para refino no exterior e, assim, pagar mais caro pelos combustíveis que chegam ao país.

O senador também se declarou favorável a uma veto parcial ao orçamento impositivo (o VET 52/2019), programado para ser votado depois do Carnaval. Ele disse ter sido informado de que o próprio governo pretende manter o veto.

— Certamente seria um exagero oferecer prerrogativa a um único deputado federal para manipular R$ 19 bilhões do orçamento para essa transferência — declarou, acrescentando que isso ofereceria o risco de que ocorressem desvios semelhantes aos "que já ocorreram no passado".

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)