Reforma tributária e pacto federativo são prioridades, diz Jayme Campos

O senador Jayme Campos (DEM-MT) disse nesta terça-feira (11) em Plenário que a reforma tributária e o pacto federativo são os maiores desafios que o Senado terá em 2020.

O senador citou informações do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF) que revelam os efeitos positivos que a aprovação da reforma tributária pode proporcionar, como a geração de no mínimo 2 milhões de empregos ao ano. Segundo o CCiF, o produto interno bruto (PIB) poderia subir 10% em 15 anos com a aprovação da reforma.

Jayme Campos defendeu ainda discussão do pacto federativo. Para ele, não é justo que se concentrem nos cofres da União 63% dos recursos oriundos da cobrança de tributos, enquanto estados e municípios sofrem com a falta de dinheiro para fazer frente às suas obrigações.

— Há poucos dias, o governo federal deu 12% de aumento no piso salarial dos professores. Somos favoráveis. Só que ele não pensou nos municípios. Em torno de 50% dos municípios brasileiros não têm condições financeiras de aplicar 12% em relação ao salário dos servidores da educação. Todos merecem, e o governo tem a obrigação de fazer a descentralização dos recursos federais para os municípios e estados brasileiros —, defendeu.

Jayme Campos apontou outras propostas que devem ser analisadas no ano, como a reforma administrativa, o Marco Legal do Saneamento, a autonomia do Banco Central e o pacote anticrime.

O senador também cobrou do ministro da Economia, Paulo Guedes, o cumprimento da promessa de liberar para Mato Grosso R$1 bilhão, referente ao Fundo de Auxílio às Exportações (Fex). Trata-se de uma compensação devida pela União aos estados que, por causa da Lei Kandir, isentam do ICMS as exportações de produtos primários e semielaborados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)