Adiada votação de emendas a projeto de autonomia do Banco Central

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) adiou, nesta terça-feira (11), em razão de pedido de vistas, a votação de duas emendas de Plenário ao projeto de lei que trata da autonomia do Banco Central. Trata-se do PLP 19/2019 — Complementar, que fixa em quatro anos o mandato para os dirigentes do Banco Central, com a possibilidade de uma recondução. O relatório pela rejeição das duas sugestões foi elaborado pelo senador Telmário Mota (Pros-RR) e deverá voltar à pauta na próxima terça-feira (18).

Uma das emendas foi apresentada pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) no intuito de definir o objetivo fundamental do Banco Central — que seria o de assegurar a estabilidade de preços (controle da inflação) — e de acrescentar um parágrafo único em que se estabelecem outros objetivos à instituição: suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional.

Telmário Mota entendeu, no entanto, que o PLP 19/2019 não se propõe a tratar dos objetivos fundamentais do Banco Central, assim como não trata da autonomia administrativa e financeira, foca exclusivamente na autonomia operacional para melhorar a governança da autarquia.

Outra emenda, do senador Eduardo Braga (MDB-AM), busca estender a competência do Banco Central para que persiga não apenas o controle da inflação, mas também a “estabilidade financeira, o crescimento econômico e o pleno emprego”. Em sua justificação, Braga argumentou ser fundamental tornar mais claras as competências do Banco Central para que não se passe um “cheque em branco” para a instituição.

O foco exclusivo no combate à inflação, aliado à autonomia formal, segundo Eduardo Braga, "pode fazer com que a instituição fique insensível à conjuntura econômica e ao nível de atividade econômica, levando o país a níveis de desemprego recorde". Durante a reunião da CAE, o parlamentar ainda apelou para que Telmário Mota acatasse sua sugestão.

— A emenda que apresentamos simplesmente faz com que o mandato no BC tenha como premissa aquilo que a democracia fez nas urnas: o compromisso com a estabilidade econômica e o pleno emprego. Se o senador [Telmário] a tivesse acatado, não precisaríamos pedir vistas, então, endosso o pedido, diante do relatório que o nosso eminente companheiro apresenta rejeitando as emendas — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)