Colegiado analisa na terça MP que prorroga contratos de veterinários

A comissão mista da medida provisória que prorroga por dois anos contratos temporários de médicos veterinários ligados ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) examina na terça-feira (11), a partir das 14h30, o relatório do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG).

A MP 903/2019 autoriza a prorrogação de 269 contratos de profissionais que executam atividades de auditoria fiscal agropecuária. Ao justificar a urgência da medida, o governo argumenta que, de 2016 a 2019, o Mapa sofreu com a baixa considerável de profissionais das carreiras de auditor fiscal federal agropecuário, responsáveis pela fiscalização da atividade. De acordo com a pasta, 649 servidores de carreira se aposentaram no período.

Para suprir a carência, os atuais veterinários foram contratados em novembro 2017, em processo seletivo público simplificado, para atuar, em diversos municípios ligados ao comércio internacional e na vigilância e inspeção de produtos de origem animal ou vegetal.

De acordo com o texto da MP, o Brasil é um dos maiores exportadores de commodities de origem vegetal e animal. Para atender às exigências dos mercados internacionais, o país precisa manter um sistema de defesa agropecuária ágil, transparente e eficiente, com pessoal qualificado e em quantitativo suficiente. O governo argumenta ainda ser imprescindível o trabalho dessa mão de obra especializada, sob pena de iminente risco à saúde dos consumidores de produtos de origem animal em todo o país, além de possíveis prejuízos para o comércio interno e as exportações.

“O agronegócio é de extrema importância para a geração de divisas internacionais. Esta assertiva pode ser confirmada pelos dados da balança comercial do setor que, em 2018, atingiu o patamar de US$ 87,6 bilhões, com as exportações na escala de US$ 101,7 bilhões, ao passo que as importações chegaram a US$ 14,4 bilhões”, afirma a justificativa da proposta.

A comissão é presidida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB). O relator é o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). A reunião será realizada no Plenário 13 da Ala Senador Alexandre Costa, no Anexo 2 do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)