CDH pode votar exame de saúde para criança que entra no ensino fundamental

As crianças que ingressarem no ensino fundamental (1º ano) poderão ter o direito de passar por uma avaliação de saúde que detecta doenças básicas. É o que estabelece projeto (PL 1.219/2019) previsto para ser votado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) em reunião marcada para esta quinta-feira (6), às 9h. Do senador Plínio Valério (PSDB-AM), a matéria tem o objetivo de descobrir quais alunos têm problemas de visão, auditivos, neuromotores, psicológicos, cognitivos, de saúde bucal ou alguma doença endêmica e avaliar a situação vacinal e nutricional.

Pelo projeto, que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069, de 1990) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei 9.394, de 1996), as escolas terão que manter um prontuário de saúde dos estudantes, no qual será possível encontrar a avaliação feita no ingresso do ensino fundamental e o histórico fornecido pelos responsáveis, inclusive com informações sobre alergias e doenças comuns da infância. Aquelas que tiverem enfermidades serão encaminhadas para tratamento no SUS.

O projeto prevê ainda que a família tenha compromisso de participar ativamente da educação dos filhos. Será obrigatório que as crianças sejam matriculadas na educação básica a partir dos 4 anos. Também será obrigatório que os responsáveis participem de reuniões sobre o desempenho escolar delas e de palestras e atividades de conscientização sobre o exercício da paternidade e da maternidade. Plínio Valério ressalta que o trabalho educacional depende da atuação conjunta da família com o Estado.

O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), apresentou relatório favorável à matéria. Segundo o senador, o projeto tem o mérito de reforçar a proteção à saúde das crianças mediante o envolvimento das escolas. Paulo Rocha ainda elogia o texto pela promoção de uma paternidade e uma maternidade mais ativas, pois “a aliança entre famílias e escolas é de suma importância para o bom desenvolvimento das crianças”. Se aprovado na CDH, a matéria ainda será examinada na Comissão de Educação (CE) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde vai tramitar em caráter terminativo.

Proteção

Na mesma reunião, a CDH deve examinar o projeto que confere, aos agentes ou comissários de proteção da infância e juventude, livre acesso nos eventos públicos e privados (PL 1.271/2019). Do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), o projeto tem o apoio do relator, senador Eduardo Girão (Podemos-CE).

Também consta da pauta o projeto que inclui a Defensoria Pública como legitimada a ter acesso ao cadastro de criança ou adolescente submetido a medida de proteção (PL 1.120/2019). O projeto é do senador Lasier Martins (Podemos-RS) e tem o apoio da relatora, senadora Soraya Thronicke (PSL-MS).

A comissão ainda deve votar uma série de requerimentos para a realização de audiências públicas. O senador Paulo Paim (PT-RS) quer uma audiência para debater as propostas do governo para a reforma administrativa. Já o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) quer um debate sobre o piso salarial para médico.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)