Wellington Fagundes faz resumo do ano e destaca votação da reforma da Previdência

Da Redação | 18/12/2019, 19h53

O senador Wellington Fagundes (PL-MT) fez quarta-feira (18) em Plenário um balanço do ano legislativo. Enfatizou a aprovação, pelo Congresso, de pautas voltadas ao equilíbrio das contas públicas, à geração de emprego e à retomada do crescimento econômico. Destacou, entre as votações mais importantes do ano de 2019, a da reforma da Previdência, a Emenda Constitucional 103.

— Como todos sabem, foi uma reforma necessária para adequar o Brasil à realidade dos tempos, cujos resultados esperamos que sejam convertidos em mais investimentos no país e, por consequência, em mais empregos e oportunidades para todos — afirmou, registrando ainda a aprovação de projetos em defesa dos direitos das mulheres.

Barragens

Wellington Fagundes destacou o do PL 2.950/2019, de sua autoria, que altera a Lei 9.605, de 1998, e dispõe sobre crimes ambientais, e a Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334, de 2010). Segundo ele, essas alterações servirão para proteger as pessoas e os animais vítimas de desastres ambientais. O texto foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) e seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde tem relatório favorável do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

— As perdas humanas nas recentes tragédias de Mariana, em 2015, e também de Brumadinho, em 2019, tornam-se ainda maiores quando se pensa na destruição do meio ambiente e dos demais seres vivos. Mais do que isso, revelou a falta de solidez não apenas das barragens, mas de toda a nossa regulamentação e da nossa legislação — disse o senador, lembrando ter participado da CPI de Brumadinho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)