Vanderlan Cardoso comemora isenção de ICMS a templos e entidades beneficentes

O senador Vanderlan Cardoso (PP-GO) comemorou nesta quinta-feira(12), em Plenário, a aprovação do projeto de lei complementar (PLP 55/2019) no último dia 26. O projeto mantém a isenção a templos e a entidades filantrópicas de impostos sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). O senador destacou os trabalhos sociais das instituições filantrópicas e falou da importância dos projetos sociais para a sociedade brasileira.

— São essas entidades e, principalmente beneficiadas com aprovação desse projeto, os templos também são. Recebem o incentivo porque, como todos sabem, eles são grandes realizadores de obras sociais em todo o Brasil. Então, quando os senhores e as senhoras votaram para aprovar o projeto de lei complementar 55, estavam na verdade votando para dar uma sobrevida a instituições como as Santas Casas de todo o Brasil, as Apaes, as associações dos deficientes físicos espalhadas por todo o Brasil, ao Hospital do Câncer — ressaltou.

Ele citou dados da Confederação das Santas Casas de Misericórdias, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), segundo os quais a maioria dos hospitais filantrópicos destina 75% do seu atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo dados da CMB, dos 2.172 hospitais filantrópicos, 1.704 são prestadores de serviços ao SUS.

A cada R$ 100,00 de isenções concedidas pelo poder público às santas casas, disse o senador, cerca de R$ 635,00 são devolvidos em forma de benefícios à população, representando a contrapartida de 6,35 vezes. Vanderlan observou ainda que nos Estados Unidos e em vários países da União Europeia há inúmeras isenções às instituições religiosas e a entidades filantrópicas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)