Reguffe presta contas do mandato em 2019 e informa destino de emendas orçamentárias

Da Rádio Senado | 12/12/2019, 17h16

O senador Reguffe (Podemos-DF) prestou contas do mandato no ano de 2019 em discurso nesta quinta-feira (12). Ele lembrou que apoiou a criação da CPI dos Tribunais Superiores e foi contrário ao Fundo Eleitoral, sendo agora contra o aumento de recursos para esse fundo, que chega a R$ 3,8 bilhões no relatório preliminar da lei orçamentária para 2020. Lembrando ter aberto mão de gastos como carro oficial, contratação de servidores em seu gabinete e plano de saúde vitalício, Reguffe informou em Plenário como destinou, por meio de suas emendas parlamentares, o valor de R$ 15,9 milhões que tem direito a alocar no Orçamento da União de 2020.

Para o setor de oncologia do Hospital de Base, o senador destinou R$ 6,3 milhões, sendo R$ 3 milhões para o custeio e compra de remédios para a rede pública de saúde. 

— De 2,2 mil consultas por mês, nós passaremos para 4,5 mil consultas por mês. O tempo entre o diagnóstico e a primeira consulta na oncologia do Base cairá de quarenta dias para sete dias. Mais do que dobrará o número de pacientes atendidos. Serão R$ 6,3 milhões para ampliação, reforma e qualificação do Centro de Oncologia do Base.

O senador também destinou R$ 3,2 milhões para a compra de equipamentos hospitalares; R$ 1,2 milhão para a compra de viaturas para a Polícia Militar do Distrito Federal; e R$ 600 mil para a aquisição de viaturas para o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal. Outros R$ 2 milhões foram destinados à construção e reforma de escolas públicas.

— Emendas essas que se tornaram uma importante função dentro de um mandato parlamentar. Elas têm caráter impositivo. Portanto, o governo é obrigado a executar essas emendas. Pela legislação, as emendas parlamentares correspondem a 1,2% da receita corrente líquida da União, com cada parlamentar podendo destinar esses recursos diretamente para as suas regiões — explicou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)