Aprovado pedido de fiscalização do TCU das ações do governo sobre derramamento de óleo

O Plenário aprovou na quarta-feira (11) requerimento, de autoria de Humberto Costa (PT-PE) e outros senadores, que solicita a fiscalização por parte do Tribunal de Contas da União (TCU) das ações desenvolvidas pelo governo federal sobre o derramamento de óleo que atingiu o Nordeste. 

O requerimento (10.090/2019) solicita a retificação de outro (RQS 932/2019), do mesmo autor, que havia sido aprovado em Plenário no mês de outubro. O novo requerimento foi elaborado, segundo o autor, pois os parlamentares que propuseram o outro reavaliaram o pedido e acharam que seria de melhor alcance solicitar fiscalização ao TCU, ao invés de auditoria operacional.

O vazamento de óleo já é considerado como o maior acidente ambiental em extensão visto até hoje no Brasil, pois comprometeu 2.100 km de praias, prejudicando a vida marinha, a saúde humana e as atividades econômicas desenvolvidas nas cidades litorâneas. O objetivo é solicitar uma investigação sobre a forma em que o governo federal agiu frente a esse desastre. 

“Muito embora a situação seja extremamente grave e esteja a prejudicar a vida marinha, a pesca, o turismo, ou seja, o meio ambiente em diversas vertentes, até o presente momento nenhuma providência efetiva foi adotada pelo governo federal, no sentido de identificar a origem da poluição, adotar os mecanismos para descontinuar o ocorrido ou minorar seus efeitos”, ressaltam os autores na justificativa do requerimento.  

Segundo eles, o governo agiu de forma negligente por não colocar em prática o Plano Nacional de Contingência (PNC) para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional, previsto no Decreto 8.127/2013. Em vez disso, de acordo com os autores, o Ministro do Meio ambiente (MMA) culpou, sem provas, a Venezuela pelo desastre ambiental que teria sido causado por um navio estrangeiro.

“Pode-se afirmar que diante desse incidente de poluição por óleo do litoral nordeste do país, o governo do qual faz parte o Ministério do Meio Ambiente respondeu com negligência e viés ideológico, ao invés de mobilizar, coordenar e colocar em prática o conjunto de medidas previstas e determinadas em leis e demais instrumentos normativos”, explicam os senadores.

Além disso, os parlamentares ressaltam que o Ibama, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) já foram atacados diversas vezes pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo Ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles e que os servidores do Ministério do Meio Ambiente relatam estar passando por diversos problemas dentro do órgão, o que prejudicaria a atuação do MMA. 

Isabela Graton, sob supervisão de Sheyla Assunção

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)