Ciro Nogueira defende urgência para votar projeto que criminaliza incentivo a automutilação

Da Redação | 11/12/2019, 19h42

Em pronunciamento nesta quarta-feira (11), o senador Ciro Nogueira (PP-PI) pediu que o substitutivo ao projeto (PL) 6.389/2019 seja analisado pelo Plenário em regime de urgência. De acordo com ele, o projeto, que é de sua autoria, altera o Decreto-Lei nº 2.848 de 1940 (Código Penal), para criminalizar o incentivo a automutilação de qualquer cidadão, e não apenas de crianças e adolescentes, como previsto o texto inicial antes de ser modificado pela Câmara dos Deputados.

— A nossa iniciativa, inicialmente, era apenas a de criminalizar quem incentivava a automutilação de crianças. Esse projeto foi votado, por unanimidade, por esta Casa e foi à Câmara, onde sofreu modificação, com a qual tanto eu como o Senador Amin concordamos, que é ampliar isso para todos os cidadãos. Acho que qualquer tipo de incentivo para que a pessoa se automutile deve ser condenada exemplarmente. Eu espero que esta Casa vote esse projeto no dia de hoje — explicou.

Bolsa Família

Ciro Nogueira também manifestou preocupação com a possibilidade de a Medida Provisória (MPV) 898/2019, que concede 13º salário em 2019, aos que recebem Bolsa Família, perder sua eficácia por não ser votada pelo Congresso a tempo.

Apesar de o governo já ter garantido esse pagamento e não haver o risco das famílias serem prejudicadas, ele considera fundamental que os parlamentares deliberem sobre o tema. Ele pediu que dois itens sejam ajustados na MP, como a extensão da concessão do 13º salário também às pessoas favorecidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de tornar o benefício uma política pública de Estado, fazendo com que o abono natalino aos beneficiários do Bolsa Família seja permanente.

— Dessa forma, o abono natalino destinado às mais de 13,5 milhões de famílias beneficiadas pelo Bolsa Família se tornaria uma política de Estado. Mais do que isso: evitaríamos, assim, que os milhões de brasileiros que recebem esse benefício fiquem à mercê da vontade política deste ou daquele governo — defendeu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)