CDR aprova ampliação da área de atuação da Codevasf

A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou, nesta quarta-feira (11), dois projetos que incluem bacias hidrográficas na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf). O PL 4.731/2019 inclui a bacia do rio Araguari e demais bacias dos estados do Pará e do Amapá, enquanto o PL 4.850/2019 inclui as bacias difusas do litoral do Piauí.

O senador Elmano Férrer (Podemos-PI) foi o relator da inclusão das bacias difusas de seu estado, mas deixou clara sua contrariedade em inserir bacias de outras regiões, como o Norte, na área de competência da instituição.

— Sou regionalista, e o que estão fazendo de forma cada vez mais grave com a Codevasf é descaracterizar totalmente a instituição. Não há mais recursos, e se não tem orçamento para atender as demandas de quem está às margens do São Francisco ou do Parnaíba, porque estender para o Centro-Oeste, como já fizeram, e agora para outras regiões no Norte? — questionou Elmano.

O senador pelo Piauí chamou de "irresponsabilidade" ampliar ainda mais as áreas de atuação da Codevasf, e disse entender que o Congresso Nacional precisa debater esse assunto de forma mais aprofundada. Ele defende que instituições próprias devem ser criadas para atender as macrobacias de outras regiões, e que o que estão fazendo com a Codevasf é "o triunfo do improviso".

Codevasf sem dinheiro

O senador Otto Alencar (PSD-BA) fez coro a Ferrer, destacando que a situação atual da Codevasf é de penúria.

— Não vai ser a Codevasf que vai desenvolver sócio-economicamente a região Norte. A estrutura do órgão não tem condição nenhuma de cuidar dessas bacias. O que os senadores das outras regiões querem é levar alguns projetos para suas bases através de emendas parlamentares. Mas vai faltar estrutura pra atender... Se a Codevasf está deixando morrer o São Francisco, vai cuidar de outros rios? — questionou.

Otto detalhou que, nos últimos anos, a Codevasf vem recebendo verbas orçamentárias apenas para as obras que tratam da transposição do São Francisco. As outras ações são fruto apenas de emendas parlamentares, "muitas delas desviantes de sua missão original". O senador alertou que já viu o órgão realizar atividades de calçamento em municípios do interior, ou comprar máquinas, equipamentos e cisternas para ações públicas nessas cidades.

Codevasf do Norte

O senador Lucas Barreto (PSD-AP) foi o relator da inclusão das novas bacias da região Norte, e chegou a dizer, em contraponto aos senadores nordestinos, que "o ideal seria a criação de uma espécie de Codevasf do Norte". Ele explicou que a intenção dos senadores do Norte é levar principalmente a expertise tecnológica do órgão para a região, o que pode ser feito com recursos da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). Barreto detalhou as dificuldades que a região tem para se desenvolver.

— Ninguém consegue acessar o FNO [Fundo Constitucional para o Desenvolvimento da Região Norte] e só 10% das terras hoje podem ser exploradas. No Amapá, a União nos impôs um parque de 3,87 milhões de hectares sem consultar ninguém, que hoje é administrado por um alemão. Recentemente fizeram quatro hidrelétricas lá, inundaram tudo e expulsaram os ribeirinhos. Quem sabe com a Codevasf a gente consegue acessar o FNO? Temos no Amapá a maior reserva de gás do mundo, e temos petróleo que não podemos explorar. Enquanto isso, o Suriname explora gás nesta mesma plataforma, que vai até a Venezuela — reclamou.

Desenvolvimento econômico

O autor do projeto que inclui as bacias do Pará e do Amapá na Codevasf é o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A inclusão do Amazonas nasceu a partir de uma emenda de Eduardo Braga (MDB-AM).

Na justificativa, Davi afirma que parcerias com a Codevasf "podem contribuir de forma significativa na geração de empregos, renda e movimentar economicamente a região". Citando dados da Agência Nacional de Águas (ANA) e da Eletronorte, lembra que os rios do Amapá já cumprem um papel significativo no desempenho econômico de atividades como a pesca e o transporte hidroviário interno e externo ao estado.

"Pela riqueza hídrica tanto do Pará quanto do Amapá, é muito importante incluir estas bacias na Codevasf. Poderemos integrar cidades, estados e regiões hidrográficas no eixo Norte e Nordeste, por meio de um modelo sistêmico, favorecendo principalmente os pequenos produtores rurais", defende Davi.

Ambos os projetos são terminativos e podem, agora, seguir para a análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação pelo Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)