Senadores da CCJ comemoram aprovação de projeto sobre prisão em 2ª instância

Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do projeto que prevê a prisão após condenação em segunda instância, nesta terça-feira (10), senadores destacaram que o avanço do texto é “uma resposta à vontade popular” e elogiaram a participação da presidente da CCJ, Simone Tebet (MDB-MS), na construção do acordo que possibilitou a votação do PLS 166/2018 nesta terça. 

Autor do projeto original, Lasier Martins (Podemos-RS) afirmou que foi superada “uma apreensão que tomava conta dos brasileiros” depois da decisão do STF.  

— Demos ouvidos aos milhões de brasileiros que foram às ruas — disse.

Para Jorge Kajuru (Cidadania-GO), a população tem que continuar pressionando para garantir que a antecipação do cumprimento da pena vire lei.  

— Que a população brasileira continue a mostrar a sua cara. Que ela continue opinando pelas redes sociais.

Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) afirmou que vai “cobrar o tempo todo” para que esse projeto seja votado de forma urgente no Plenário.

— Não vamos admitir que a vontade a maioria seja despeitada. A senhora é líder, meus parabéns pelo excelente trabalho de condução — disse a Simone Tebet.

Alguns senadores acreditam que seja possível concluir a votação no Senado nesta semana e ver o texto aprovado na Câmara antes do final do ano, possibilitando que o presidente Jair Bolsonaro sancione a mudança ainda em 2019.

— Não acabou aqui com essa vitória. Temos que entregar esse presente para os brasileiros — defendeu Girão.  

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que a aprovação é uma vitória da política.

— O que fizemos nos últimos dias, de forma muito intensa, foi política. Precisamos reconectar o Congresso com o povo. Não dá para legislar de costas para sociedade — apontou.

Major Olímpio (PSL-SP), por sua vez, afirmou que o Senado deu uma demonstração de grandeza inigualável. Ele parabenizou a presidente da CCJ pelo trabalho na construção do acordo e apontou que o projeto não afronta a proposta de emenda à Constituição sobre prisão na segunda instância que está em discussão na Câmara (PEC 199/2019).

— É emocionante poder fazer parte deste momento. O que parecia impossível acabou de acontecer. Gostaria de parabenizar vossa excelência pela grandeza e a capacidade de construção — disse.

Alvaro Dias (Podemos-PR) e Carlos Viana (PSD-MG) também parabenizaram a presidente da CCJ, que agradeceu o apoio, mas ressaltou que o acordo foi possível graças aos líderes partidários e o aval do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

— Se não fosse o aval do presidente Davi Alcolumbre, não teríamos a data de hoje nem tampouco a data de amanhã para votar esse projeto — assinalou.

Crítica

Único a se posicionar contra a proposta durante a reunião, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) argumentou que o dispositivo constitucional que assegura a presunção de inocência pensado pelos constituintes está sendo agora ignorado. O senador afirmou que a norma foi pensada para evitar perseguições, como as que ocorreram no período da ditadura, e requer o esgotamento do trânsito em julgado. Ele lamentou a alteração no espírito da Constituição por meio de um projeto de lei.

— A Constituição tem como base a liberdade individual. Sou contra, votei contra qualquer alteração que modifique o entendimento dos legisladores constituintes, porque sobre essa base foi construída a Constituição, e o que se está fazendo é mexer no Código de Processo Penal para alterar dispositivo constitucional. Prisões preventivas e cautelares já estão previstas na lei. A culpa requer o trânsito em julgado e que seja analisado — criticou.

O texto tem caráter terminativo, o que significa que, se aprovado amanhã, ele poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados. Mas diante da complexidade, senadores acreditam que será apresentado recurso para votação no Plenário.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)