Comissão de Orçamento aprova 15 relatórios setoriais com as despesas para 2020

O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, autorizou o funcionamento da CMO ao mesmo tempo em que deputados e senadores, em sessão plenária conjunta, analisavam vetos presidenciais.

Pela ordem, foram aprovados 15 relatórios setoriais das seguintes áreas: Meio Ambiente; Minas e Energia; Presidência e Relações Exteriores; Justiça e Segurança Pública; Desenvolvimento Regional; Agricultura; Turismo; Economia; Defesa; Cidadania, Esporte e Cultura; Educação; Poderes; Ciência & Tecnologia e Comunicações; Mulheres, Família e Direitos Humanos; e Infraestrutura.

Relatório final

Em seguida, a reunião foi suspensa. A CMO deve votar nesta quarta-feira (11), às 15 horas, o último relatório setorial, o da Saúde. Deve ser apreciado ainda o parecer sobre obras que ficarão bloqueadas em 2020, do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Indícios de Irregularidades Graves.

Somente depois disso, será apresentado o parecer do relator-geral da proposta orçamentária, deputado Domingos Neto (PSD-CE), que já recebeu vários apelos para ampliar os recursos destinados a diversas ações. A votação do parecer do relator-geral está prevista para a próxima semana, no dia 17. O texto deve seguir para o Plenário do Congresso Nacional na mesma data ou no dia seguinte.

Diversos relatores setoriais manifestaram preocupação com as despesas que estão condicionadas à aprovação de créditos adicionais — no grupo estão, por exemplo, ações do Bolsa Família e da Polícia Federal. Em 2020, será necessário mais uma vez emitir títulos públicos para cobrir despesas correntes, ferindo a “regra de ouro”. Pela Constituição, operações de crédito só podem financiar investimentos.

Debates

O relator setorial da Educação, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), propôs que em 2020 as verbas da área fiquem livres de qualquer contingenciamento, diferentemente do que ocorreu ao longo deste ano. Segundo ele, as despesas fixadas para 2020 já estão no limite permitido pelo teto de gastos, mas faltariam recursos para bolsas de pesquisa e para construção de escolas, entre outros.

No parecer sobre a área de Economia, o relator setorial, deputado Bohn Gass (PT-RS), alertou para o corte nas verbas para o Censo Demográfico em 2020. Ele incorporou R$ 10 milhões de uma emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados e recompôs em cerca de R$ 5,9 milhões os investimentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Já na área de Desenvolvimento Regional, o relator setorial, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), concordou em negociar com o relator-geral um aumento no dinheiro para o programa Minha Casa Minha Vida. A proposta enviada pelo governo destina cerca de R$ 1,9 bilhão para o programa, valor considerado por parlamentares como insuficiente para a continuidade das obras em andamento.

Com informações da Agência Câmara Notícias