Debatedores apontam ausência do Estado como agravante da violência contra vulneráveis

A ausência de políticas públicas e a presença do Estado apenas por meio de ações autoritárias da polícia foram problemas relatados pelos debatedores que defenderam os direitos dos segmentos mais vulneráveis durante audiência pública promovida nesta segunda-feira (9) pela Comissão de Direitos Humanos (CDH). A discussão foi requerida pelo presidente do colegiado, senado Paulo Paim (PT-RS), e também abordou os fatos que desencadearam a morte de nove jovens e adolescentes na comunidade de Paraisópolis, em São Paulo, no dia 1º de dezembro, após uma ação da Polícia Militar durante um baile funk.

Para a defensora regional de Direitos Humanos do Estado de São Paulo e representante da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Viviane Ceolin Dallasta Del Grossi, esse caso de Paraisópolis não foi uma tragédia, e sim, uma chacina anunciada.

O modus operandi da polícia militar constatado no bairro, de acordo com Viviane Ceolin, é o mesmo identificado em várias outras situações de violência e arbitrariedade em regiões periféricas, inclusive no mesmo bairro, segundo relatos feitos desde 2012. Para ela, a ausência do poder público, de serviços básicos e de direitos essenciais alimentam a violência no Brasil que, na sua avaliação, é sistêmica.

— O Estado nunca chega. O Estado só chega para matar. O Estado não chegou para dar política pública, não chegou para dar educação, para prevenir, para fazer uma segurança pública cidadã, uma atuação comunitária, colaborativa, como são as melhores práticas internacionais. O Estado só chegou na hora que era para dispersar. E dispersar o quê? Cultura? A cultura que cresce nesses bairros, que a gente reconhece já como a cultura popular? Então a gente tem que ter muito cuidado com esse Estado esvaziado — disse.

Para o senador Paulo Paim, o amor pleno ao ser humano só existe com justiça, reconhecimento dos direitos humanos e respeito aos vulneráveis. O caso da barbárie em São Paulo, para ele, demonstra um claro exemplo de que o Brasil está errando em não colocar na pauta nacional essa preocupação com os direitos dos que estão à margem dessa sociedade.  

 — A sociedade afaga uns, desconhece outros. E os que não estão de acordo com os preceitos dessa sociedade são deixados à margem do progresso, são tratados desigualmente em condições culturais, sociais, políticas, econômicas, educacionais e de saúde, ocasionando a repressão e a violência de todas as formas — disse.

Sistema prisional

A coordenadora-geral de Cidadania e Alternativas Penais do Departamento Penitenciário Nacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Susana Inês de Almeida e Silva, apontou o esforço do órgão para criar políticas públicas para os sistemas prisionais estaduais, identificar as diversidades dentro das prisões e construir diretrizes para cada uma delas. Entretanto, disse, há falta de dados específicos para que essa atuação seja mais eficiente na reinserção das pessoas na sociedade ou até mesmo ações e cumprimento de direitos para que elas não cheguem ao sistema carcerário.

— Nossa maior questão hoje procurada é obter dados específicos, dados detalhados sobre a população indígena, de população de pessoas com deficiência, população LGBT, população de pessoas negras e outras, estrangeiras, para que a gente consiga fazer com que as políticas públicas sejam efetivas. Passamos muito tempo fazendo políticas públicas para o sistema prisional de forma massiva. Então, lançamos daqui de Brasília políticas públicas que não eram reconhecidas nos estados. Nosso maior esforço hoje é fazer com que isso seja mudado — informou.

LGBTI+

No Brasil, a cada 19 horas uma pessoa LGBTI+ é assassinada. E a cada duas horas uma é vítima de agressão com requintes de crueldade. Os dados foram apresentados pelo diretor-presidente da Aliança Nacional LGBTI, Toni Reis. Segundo ele, forças opressoras tem trabalhado para aniquilar a produção de subjetividades de pessoas LGBTI+, com ações de negação da existência dessa comunidade, além de tratar as pessoas como doentes e até mesmo estimulando terapias de conversão e intolerância religiosa. Para ele, essa atuação tem levado o país à extremismos, tornando essa comunidade ainda mais vulnerável.

— Se utilizam dos campos biomédicos, psicológico e religioso para produzir violências diversas em nome de valores morais e anticientíficos — observou.   

Inclusão

Para o pesquisador do Observatório Racial do Distrito Federal, Denys Resende, um dos fatores que tornam ainda mais difícil a inclusão dos segmentos mais vulneráveis é a ausência de políticas de ações afirmativas dentro das empresas. Ele citou o projeto do Pacto pela Inclusão Racial no Mercado de Trabalho do Distrito Federal, elaborado pelo Ministério Público do Trabalho há mais de dez anos, que identificou a inexistência de pessoas negras na maioria dos quadros de líderes e gestores das empresas pesquisadas.

— É necessário mudar a organização dessas empresas para que elas possam receber essas pessoas, tenham um acolhimento delas. Não é só elas entrarem no mercado de trabalho. Elas precisam se sentir acolhidas. É preciso ter políticas de ações afirmativas também para empresas. Porque, se a gente tem um cenário hoje em que a maioria da população é negra e não ocupa cargos de liderança, tem algo errado — alertou.

População em situação de rua

O coordenador-geral da Área de População em Situação de Risco do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, Carlos Alberto Ricardo Junior, reconheceu que, apesar do avanço da legislação e de tantos outros instrumentos que asseguram os direitos desses públicos mais vulneráveis, como a própria Constituição federal, a Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Política Nacional para População em Situação de Rua, existe um problema sistêmico e há a necessidade de mudança de mentalidade e de cultura no país.

Carlos Alberto citou dados do Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos dos Moradores de Rua e dos Catadores de Materiais Recicláveis que indicam que 34% da violência contra esse público é violência física, e desse total, 65,5% são casos de homicídio. Para ele, um dos maiores desafios relacionados às pessoas em situação de rua são o preconceito e a discriminação, que levam ao medo e potencializam as situações de agressão contra esse público.

— Ele [preconceito] acaba, entre aspas, justificando a violência contra essas pessoas, justificando a ausência de políticas públicas. Então, precisamos de um trabalho intenso de mudança de mentalidade, de cultura, na nossa sociedade. É claro que ao falar isso a gente pode pensar isso para outros públicos, pode pensar para outras situações. O que faz uma pessoa odiar tanto a outra ao ponto de achar que ela merece morrer? (...) É comum vermos relatos de pessoas que agridem por medo — relatou.  

Culinária quilombola

Na ocasião, a escritora e cientista social Jackeline Silva lançou seu livro Afro Paladar como parte da programação do Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado no dia 10 de dezembro. O trabalho, como afirmou, teve início a partir de uma pesquisa em 2016, e trata da culinária quilombola de Mato Grosso como patrimônio cultural.

— Esse trabalho vem justamente para trazer a perspectiva de um lugar que há até pouco tempo era desconhecido pelo povo brasileiro, pois quando falamos da culinária afro-brasileira normalmente a gente remete à Bahia, às referências do litoral brasileiro, às moquecas, às comidas à base de dendê. E nos esquecemos de que existe um Brasil profundo, que existem outras comunidades quilombolas, outros grupos negros dentro do Brasil — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)